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Duarte Lima quer ser julgado no Brasil

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FOTO LUÍS BARRA

Ex-deputado do PSD quer enfrentar a Justiça brasileira que o acusa da morte de Rosalina Ribeiro.

Hugo Franco e Rui Gustavo

Duarte Lima fez uma petição oficial para ir a julgamento no seu processo judicial no Brasil, onde é acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro nos arredores do Rio de Janeiro.

No Brasil, no decurso da fase de instrução o juiz pode decidir não enviar o processo para julgamento, tal como acontece em Portugal, decretando assim o seu arquivamento.

No entanto, segundo uma fonte próxima da defesa do ex-deputado do PSD, "no desejo de uma decisão clara e fundamentada da matéria", Duarte Lima mandatou o seu advogado, Ribeiro Filho, para requerer que o processo seja levado a julgamento pelo Tribunal de Júri.

O objetivo segundo a mesma fonte é o de que "haja uma apreciação de mérito sobre os factos que não deixe qualquer dúvida quanto à sua inocência".

Rosalina Ribeiro foi assassinada a 7 de dezembro de 2009, com dois tiros, numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

Dois anos depois, o Ministério Público carioca acusou Duarte Lima do homicídio da ex-companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira (já falecido). O móbil do crime é, para o MP, a recusa de Rosalina Ribeiro em assinar um documento, no qual a portuguesa negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do ex-deputado do PSD, que era seu advogado.

Em 2014, Duarte Lima foi ouvido por duas vezes pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, sobre o processo. A juiza inquiriu o ex-deputado sobre o pagamento de cinco milhões de euros por parte da ex-companheira do milionária Tomé Feteira e manifestou estranheza pela "provisão generosa".

Condenado a dez anos de prisão

Quase paralelamente, decorreu em Portugal um outro processo em que Lima era também o principal protagonista, o Homeland, de um esquema de burla ao BPN. Em novembro, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de pena efetiva neste caso: seis pelo crime de burla e sete pelo branqueamento de capitais, resultando em 10 anos por cúmulo jurídico. Terá também de indemnizar a empresa Parvalorem, entidade estatal que gere os ativos problemáticos do BPN, em pelo menos 18 milhões de euros. 

O tribunal deu como provado que o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima transferiu três milhões de euros de origem ilícita para contas na Suíça.

A juíza Filipa Valentim Lima afirmou que Lima e o empresário Vítor Raposo, também arguido no processo, enganaram o BPN sobre o valor real dos terrenos de Oeiras. O valor daquela área, que ficaria junto ao IPO, era na realidade de cinco milhões de euros e foram pedidos 20 milhões ao banco de Oliveira Costa. 

Duarte Lima já considerou que a decisão condenatória de 10 anos de prisão no processo Homeland é "contrária à lei" e apresenta vícios, pelo que requereu a absolvição e também novo julgamento no recurso para a Relação de Lisboa.

O antigo deputado do PSD sustenta que o acórdão da 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, de 28 de novembro de 2014, apresenta "vícios, quer substantivos quer processuais".