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Duarte Lima condenado a 10 anos de prisão

FOTO LUÍS BARRA

Pena é efetiva. Ministério Público tinha pedido cinco anos. Em causa estão crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. Pedro Lima, filho de Duarte Lima, é o único dos seis arguidos no caso Homeland que não foi condenado. 

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

O tribunal deu como provado que o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima transferiu três milhões de euros de origem ilícita para contas na Suíça. Foi condenado a 10 anos de pena efetiva: seis pelo crime de burla e sete pelo branqueamento de capitais, resultando em 10 anos por cúmulo jurídico. Terá também de indemnizar a empresa Parvalorem, entidade estatal que gere os ativos problemáticos do BPN, em pelo menos 18 milhões de euros.  

A juíza Filipa Valentim Lima afirmou que Lima e o empresário Vítor Raposo, também arguido no processo, enganaram o BPN sobre o valor real dos terrenos de Oeiras. O valor daquela área, que ficaria junto ao IPO, era na realidade de cinco milhões de euros e foram pedidos 20 milhões ao banco de Oliveira Costa. 

Vítor Raposo foi condenado a seis anos de prisão, o ex-cambista Francisco Canas (também arguido no caso Monte Branco) teve uma pena de quatro anos, a mesma de João de Almeida e Paiva. O irmão Pedro Almeida e Paiva foi condenado a dois anos. O filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi absolvido.

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha pedido cinco anos de prisão para o ex-deputado, acusado de burla, branqueamento de capitais e fraude. Pena semelhante foi pedida para Raposo.

Duarte Lima sempre defendeu a sua inocência no caso e esta sexta-feira de tarde, antes de entrar na 7ª vara criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa, reafirmou que não é culpado na burla ao BPN, esperando "uma absolvição".  

O negócio de Oeiras

Duarte Lima e de Vítor Raposo pretenderam comprar um terreno de 44 hectares em Leceia, uma zona rural de Oeiras, próximo do local onde estava prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), tornando o negócio apetecível.

No primeiro semestre de 2007, os dois sócios apresentaram a ideia a José Oliveira Costa e aos administradores do BPN Imofundos.

Para que o negócio pudesse avançar rapidamente, foi constituído um fundo imobiliário, o Homeland, detido por Pedro Lima (que serviria, segundo a acusação do Ministério Público, de testa de ferro do pai) e Vítor Raposo em 85%. Os restantes 15% pertenciam ao BPN Fundo de Pensões.

O Homeland tinha um crédito garantido que podia ir até aos 60 milhões de euros. Mas tudo correu mal.

Segundo o despacho da acusação, os 44 hectares dos herdeiros Neta Franco foram comprados, por 1,5 milhões de euros, pela sociedade Moinho Vermelho, que os revendeu ao Homeland por 5 milhões, ficando escrito no contrato que o preço seria de 20 milhões de euros. Ou seja, mais 15 milhões de euros do que o preço da compra. Sem que os responsáveis do BPN tivessem conhecimento do esquema. 

A poucos dias do início do julgamento, em maio do ano passado, o ex-deputado afirmou ao Expresso: "É perante o Tribunal que se vai exercer o contraditório, pela primeira vez." O ex-líder parlamentar do PSD, que nunca tinha falado publicamente sobre o processo 'BPN/Homeland', pôs em causa a acusação do Ministério Público. "A contestação que apresentei em Tribunal faz uma demonstração exaustiva das razões de facto e de direito que evidenciam a falta de fundamento da acusação formulada pelo senhor procurador Rosário Teixeira, nomeadamente a imputação de burla ao BPN", lia-se numa resposta escrita enviada por e-mail.

E não poupou a forma como se tem sabido do caso. "Na comunicação social, durante ano e meio, quem violou sistematicamente, desde o princípio, o segredo de justiça ajudou a construir uma narrativa sobre este caso que produziu condenações antes sequer de haver acusação, procurando subverter o sentido que preside ao funcionamento da Justiça num Estado de Direito."