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Diretores de informação enumeram nove argumentos para repudiar projeto do PSD, CDS e PS

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Trata-se de "uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, que repudiamos como profissionais e como cidadãos", dizem os vinte subscritores de um comunicado conjunto.

Raquel Pinto

Raquel Pinto

Jornalista

Vinte diretores de informação de jornais, rádios e televisões subscreveram um comunicado conjunto pela "liberdade de informação", depois da polémica com o projeto do PSD, CDS e PS que prevê visto prévio à cobertura mediática das campanhas eleitorais. 

"Decorridos 41 anos sobre a conquista de uma democracia livre, o Estado não pode arrogar-se o poder de ter competência editorial, impedindo ou condicionando o trabalho dos jornalistas, por qualquer via", defendem.

A posição dos subscritores é clara: a proposta dos três partidos "viola clara e objetivamente os princípios essenciais do jornalismo e a liberdade editorial".

E sustentam a contestação em nove argumentos:

"- Confunde trabalho jornalístico com propaganda, noticiários com tempos de antena

- Impõe "serviços mínimos" nos debates e obriga à sua realização;

- Limita o espaço da análise política e da opinião;

- Obriga à entrega prévia, mesmo antes de serem apresentadas as candidaturas, de um plano detalhado de cobertura editorial;

- Subordina esse plano editorial a uma validação prévia de uma entidade administrativa;

- Submete o trabalho dos jornalistas, os seus estatutos, princípios éticos e critérios editoriais à disciplina de uma comissão externa;

- Cria uma comissão de controlo da atividade editorial com poderes para invalidar o plano de cobertura noticiosa e para aplicar multas se entender que o mesmo é insuficiente;

- Sanciona com multas pesadas quem não obedecer à lei;

- Instrumentaliza os órgãos de comunicação social como palco de promoção dos agentes políticos".

No manifesto é feito o apelo para que a Assembleia da República "saiba defender os valores da liberdade e da democracia e rejeite liminarmente todas as tentativas de os limitar e condicionar".

O comunicado serve ainda para lembrar o direito a informar dos jornalistas e o direito de os cidadãos serem informados e que estes "não podem ser condicionados nem limitados pelo poder político".

Não há dúvidas quanto à proposta do governo de coligação e do maior partido da oposição: "representa, em suma, uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, que repudiamos como profissionais e como cidadãos".

Os diretores terminam com a mensagem categórica de que "não se demitirão de respeitar e de exigir respeito pelos seus direitos e deveres constitucionais de informar com sentido de responsabilidade, levando este imperativo até às últimas instâncias". A nota está assinada pelos subscritores: 

Afonso Camões, Diretor do Jornal de Notícias

Alcides Vieira, Diretor de Informação da SIC

André Macedo, Diretor do Diário de Notícias

António José Teixeira, Diretor da SIC Notícias

Bárbara Reis, Diretora do Público

David Dinis, Diretor do Observador

Fernando Paula Brito, Diretor de Informação da Lusa

Graça Franco, Diretora de Informação da Rádio Renascença

Helena Garrido, Diretora do Jornal de Negócios

João Paulo Baltazar, Diretor de Informação da RDP

José António Lima, Diretor-adjunto do Sol

Luis Rosa, Diretor do i

Octávio Ribeiro, Diretor do Correio da Manhã

Paulo Baldaia, Diretor da TSF

Paulo Dentinho, Diretor de Informação da RTP

Pedro Camacho, Diretor da Visão

Raul Vaz, Diretor do Diário Económico

Ricardo Costa, Diretor do Expresso

Rui Hortelão, Diretor da Sábado

Sérgio Figueiredo, Diretor de Informação da TVI