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Sociedade

Defesa de Sócrates pede libertação com base em "nulidades" do processo

Alberto Frias

Segundo João Araújo, advogado do ex-primeiro-ministro, o excesso do prazo de inquérito é uma das nulidades em causa. 

O advogado de José Sócrates revelou que entregou na quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) um requerimento "a pedir a libertação" do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

"Fiz um requerimento a pedir a libertação" de José Sócrates, pois "há umas nulidades que são importantes e que devem ser atendidas", disse aos jornalistas, à saída da prisão de Évora.

Questionado sobre se o excesso do prazo de inquérito seria uma delas, João Araújo respondeu: "É, por acaso é".

O requerimento justifica-se, "entre outras coisas, porque foi ultrapassado o prazo de duração do inquérito", afirmou o advogado, escusando-se a precisar mais pormenores e limitando-se a sublinhar: "Passou o tempo em que [o inquérito] devia ter acabado".

Segundo João Araújo, o preceito legal relacionado com esta matéria é dos "mais confusos e complexos" do código de processo penal.

"É razoavelmente complexo e nem eu próprio percebo, porque isto é uma lei de José Sócrates [numa alusão à altura em que este era primeiro-ministro] - é tudo uma grande trapalhada. E eu já lhe disse:  'A culpa é sua'", ironizou o advogado.

João Araújo passou o dia em Évora reunido com o antigo líder do PS, no Estabelecimento Prisional, que se encontra em prisão preventiva na cadeia da cidade alentejana.

Logo ao início da tarde, quando fez uma pausa para almoço, João Araújo tinha divulgado aos jornalistas que vai entregar o recurso da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro na segunda-feira, para apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa, afirmando esperar que o antigo governante "vá passar o Natal a casa".

"Na segunda-feira, cerca das 16h entregarei pessoalmente no Tribunal de Instrução Criminal o recurso que há tanto tempo estão à espera", disse João Araújo, adiantando que o pretende "tornar público", justificando que "é altura de José Sócrates se defender publicamente".

O recurso da defesa de Sócrates será entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal, que lhe decretou a prisão preventiva, devendo depois subir para apreciação pela Relação de Lisboa.

José Sócrates, o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, está indiciado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.