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Consequências do caso Relvas: Lusófona tem de anular 152 diplomas e certificados

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FOTO ALBERTO FRIAS

Continuação do funcionamento da Lusófona está em causa se não der seguimento às ordens do Ministério para anular diplomas e certificados atribuídos com base em processos de creditação de competências irregulares, entre 2006 e 2013. Universidade garante que já anulou e está em vias de anular 75 processos. O caso da licenciatura de Relvas continua à espera da decisão em tribunal.

O Ministério da Educação dá apenas mais alguns dias à Universidade Lusófona para corrigir de vez os processos académicos de 152 alunos que ali estudaram entre 2006 e 2013 e retirar os respetivos certificados e diplomas que foram atribuídos com base na atribuição irregular de créditos, por supostas formações e experiências profissionais anteriores.

A ordem foi dada a conhecer esta quarta-feira pelo Ministério da Educação, que, num esclarecimento dado ao Expresso, diz ter informado a Universidade Lusófona, a 24 de março, de que tem 15 dias para o "cumprimento integral do despacho de 16 de dezembro de 2014, no segmento relativo aos atos de creditação inválidos".  

O referido despacho determinou que a universidade tinha de "declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos ao Ministério Público".

O aviso da tutela não se fica pela participação ao Ministério Público, tal como já aconteceu no caso do ex-ministro Miguel Relvas, licenciado naquela universidade, após ter feito apenas quatro cadeiras - às restantes recebeu equivalências por experiência profissional - e com avaliação numa delas que suscitou dúvidas a Crato e ao Ministério Público. O Ministério diz também que, no caso de a Lusófona não cumprir no curto prazo as suas recomendações, a instituição pode perder o reconhecimento de interesse público, ou seja, licença para funcionar.

Ilegalidades" especialmente graves" 

Até agora, os responsáveis da universidade comunicaram que "foram declarados nulos ou encontram-se em vias de conhecer essa invalidade 75 processos académicos" e que em relação aos restantes aguarda o esclarecimento de algumas dúvidas.  

O início deste processo remonta a 2012, quando surgiram dúvidas sobre a forma como o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares se tinha licenciado em Ciência Política em apenas um ano letivo e com a realização de quatro cadeiras. Nuno Crato acabou por mandar a Inspeção-Geral da Educação à universidade para verificar em particular a forma como estavam a ser dadas equivalências por experiência profissional ou outra prévias.  

A inspeção acabou por analisar 425 processos de creditação e concluiu que  152 eram irregulares - aqui inclui-se a licenciatura de Relvas, que mereceu uma investigação acionada logo então. "Em alguns dos atos de creditação foram identificadas ilegalidades especialmente graves, que têm como consequência a nulidade desses atos."  

No caso do ex-ministro de Passos Coelho, que acabou por se demitir, a inspeção concluiu que a licenciatura de Relvas devia ser anulada, já que uma das cadeiras teria sido feita à margem dos regulamentos de avaliação da própria universidade. Em vez de um exame escrito, o ex-governante submeteu-se apenas a uma discussão oral sobre sete artigos da sua autoria. E faltariam assim créditos para se poder atribuir aquele grau académico, como aconteceu em 2007.  

Nuno Crato mandou o processo para o Ministério Público e este acabou por pedir a nulidade do diploma. O processo continua em análise no Tribunal Administrativo de Lisboa. ?