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Comunicado do Ministério da Justiça sobre a manchete do Expresso

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O Ministério da Justiça emitiu um comunicado, ao final da manhã, sobre a manchete do Expresso que divulgamos na íntegra.

O Artigo que hoje o Expresso publica com o título "Reincidência de pedófilos é de 18%" não corresponde à verdade, tendo o Semanário, senão manipulado os dados que lhe foram enviados, pelo menos interpretado mal uma matéria que desconhece:



- Os dados que a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais enviou ao Expresso, reportam a um estudo efetuado com uma amostra de reclusos autores de diferentes tipologias de crimes sexuais que frequentaram, em dado momento do tempo, os programas dirigidos a esta problemática específica. Trata-se, pois, de informação restrita à amostra estudada e circunscrita ao tempo em que decorreu a sua realização e que se enquadra na metodologia de desenvolvimento e avaliação dos programas, e não são dados estatísticos, nem se referem exclusivamente a pedófilos, ao contrário do que o Expresso afirma na sua edição de hoje.





- De acordo com dados científicos, dentro do "saco"  que denominamos de predadores  sexuais  de crianças /adolescentes, temos de distinguir :

1- Os  PREDADORES denominados por alguns autores como - secundários ou situacionais -  que são indivíduos com comportamento habitual de tipo  heterossexual com adultos, geralmente não sendo pedófilos e que em circunstâncias limite, como em situações de alcoolismo, abuso de drogas, solidão, stress intenso, passam a situações nas quais as vítimas são crianças (não podemos esquecer que as crianças /adolescentes, são menos "exigentes em termos de performance sexual" e portanto funcionam como "objetos que dão prazer sem contudo sofrerem o risco do confronto com sua inaptidão para um ato satisfatório não tendo os predadores uma vez mais de se confrontarem em termos de auto-estima.)

2- A pedofilia tem como características a reter (e citamos,DSM-IV da American Psychiatric Association), atividade sexual com crianças pre-puberes (sem carateres sexuais secundários ainda);

a) terem fantasias sexualmente excitantes com crianças, impulsos sexuais e comportamentos intensos e recorrentes durante pelo menos 6 meses- implicando estes sim crianças pre-puberes;

b) podem estes atos causar mal estar clinicamente visível ao próprio, incluindo dificuldades nas relações interpessoais.

Nos casos de pedofilia devemos estar atentos aos casos de:

- tipo exclusivo- atraído APENAS por crianças;

- tipo não exclusivo (o que não o exclui do diagnóstico de pedófilo);

- limitado ao incesto.

Naturalmente que o tipo pedófilo exclusivo, terá um impulso sexual, do que se infere expectavelmente "intenso e recorrente"- o que é de perspetivar uma altíssima taxa de reincidência, como a Ministra da Justiça tem vindo a referir.



- É bom ter em atenção que no conjunto de todos os predadores sexuais, em termos estatísticos, as taxas de reincidência naturalmente que trazem consigo taxas inferiores, pois a maior parte dos estudos internacionais versam todo o conjunto de predadores e não se debruçam exclusivamente sobre os " pedófilos exclusivos", a que se tem referido a Ministra da Justiça.



- Por fim esclarece-se que a Ministra da Justiça em momento algum foi contatada pelo Expresso.