Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Câmaras levam a tribunal a privatização do lixo

Ana Baião

Lisboa, Loures e mais 17 autarquias tentam evitar a venda da EGF (maioritária na Valorsul) ao grupo Mota-Engil.

Apesar de serem minoritários na Valorsul, os 19 municípios que integram esta empresa de tratamento de resíduos urbanos da Grande Lisboa e da região Oeste (liderados por Amadora, Loures, Lisboa, Odivelas e Vila Franca de Xira) querem afastar o acionista maioritário, a EGF (detida pelo Estado, mas em processo de privatização, adquirida pelo grupo Mota-Engil).

As autarquias, numa iniciativa de Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures, vão tentar a "exclusão judicial" da EGF. Aqueles cinco municípios alegam que houve uma "violação do dever de lealdade" da EGF para com a Valorsul, e restantes acionistas,  tanto no processo de privatização como no "desrespeito do acordo parassocial".

O primeiro passo foi dado na quinta-feira, com o pedido de uma assembleia geral extraordinária da Valorsul, a realizar em princípio em meados de janeiro, para aprovar a ação em tribunal contra a EGF. Embora as 19 câmaras só tenham 44,37% do capital, segundo explica o autarca de Loures, a votação será feita ao abrigo de uma norma do Código das Sociedades Comerciais, que impede o visado (a EGF, com 55,63%) de votar. 

Uma vez aprovada, a deliberação terá de ser ratificada por um tribunal. Caso consigam os seus propósitos, as câmaras pretenderão depois subscrever uma parte do capital da EGF (bastam 6%), que lhes permita deter a maioria da Valorsul.

Bernardino Soares crê que este será um "elemento complexo" no processo de privatização, que "vai criar grande perturbação".

Em meados de setembro, o Governo vendeu a EGF à SUMA, do grupo Mota-Engil, por 150 milhões de euros. O processo foi conduzido com certa "pressa", o que levou a uma contestação dos espanhóis da FCC, preteridos na escolha. Para a privatização se tornar efetiva, falta que a Autoridade da Concorrência dê luz verde ao negócio.