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Câmara de Lisboa só hoje avança para descontos na fatura da água de restaurantes e cafés

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A medida deverá beneficiar cerca de seis mil estabelecimentos de Lisboa

FOTO MARCOS BORGA

Dois meses e meio após o anúncio de uma tarifa especial de resíduos (paga na conta da água), os restaurantes, hotéis, cafés, ginásios e cabeleireiros de Lisboa estão ainda à espera que pinguem os primeiros descontos. Só esta quarta-feira a autarquia votará a proposta que dará início ao processo.

A Câmara de Lisboa irá esta quarta-feira discutir, e certamente aprovar, a proposta que desencadeia o prometido desconto a restaurantes, hotéis e cafés (entretanto estendido a ginásios e a cabeleireiros), que beneficiarão de uma tarifa especial de resíduos.  

Segundo foi anunciado em meados de fevereiro, pela Câmara Municipal e pela AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), os associados desta entidade beneficiariam de um desconto de 15%. A taxa de resíduos urbanos é das alíneas que integram a rubrica "contas de terceiros", que são pagas na fatura da água a par do consumo propriamente dito.

A medida deverá beneficiar cerca de seis mil estabelecimentos da capital, segundo os números avançados na altura pela autarquia e pela associação empresarial. O mesmo princípio foi na altura estendido a ginásios e cabeleireiros, depois da exigência ter sido feita publicamente pelo vereador do CDS, João Gonçalves Pereira. 

Nos termos da proposta subscrita pelo vereador João Paulo Saraiva (recém-incorporado no Executivo camarário, na sequência da saída de António Costa para a liderança do PS), que hoje será discutida, é consagrado um "regime de exceção" para cafés, hotéis e restaurantes, assim como ginásios e cabeleireiros.

Uma vez aprovada a deliberação na Câmara, a mesma terá de ratificada na Assembleia Municipal. Só depois é que os estabelecimentos poderão contar com a tarifa especial.

Houve tarifas a disparar para mais do dobro

Estes descontos surgem na sequência da polémica provocada pelo aumento significativo das tarifas de saneamento e de resíduos no concelho de Lisboa. Quando os consumidores (domésticos e não domésticos) receberam as primeiras contas da água de 2015, depararam-se com aumentos significativos, em consequência do orçamento da autarquia para este ano. 

Em meados de fevereiro, o Expresso deu conta do caso de um pequeno restaurante em que o valor cobrado por taxas de saneamento e de resíduos (não confundir com o custo do consumo de água ou o montante global da fatura) subiu 148% face a 2014. 

Em função das reclamações da AHRESP, a autarquia concordou em descer a tarifa dos filiados naquela associação. O desconto, feito ao abrigo do regulamento municipal, assenta no reconhecimento de que há casos em que "o padrão de consumo de água (...) não se reflete (numa relação de um para um) na quantidade de resíduos produzidos e que, adicionalmente, as mesmas [empresas] prestam serviços públicos gratuitos à comunidade local pela disponibilização de instalações sanitárias e de água para consumo". 

Apresentado como significativo tanto pela Câmara como pela AHRESP, o efeito da tarifa especial de resíduos para o sector da restauração é meramente residual, na ótica do proprietário do estabelecimento. No referido restaurante, segundo as contas publicadas pelo Expresso no final de fevereiro, o "regime de exceção" (como é agora chamado) apenas permitiria poupar 4,80 euros numa fatura mensal a rondar os 140 euros.