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Câmara de Lisboa quer travar privatização da Carris e do Metro nos tribunais

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Desde 2013 que a Câmara de Lisboa tem vontade de assumir a gestão dos transportes públicos na cidade

João Carlos Santos

Contra a subconcessão das empresas, a autarquia vai na próxima terça-feira autorizar o Presidente da Câmara a "intentar todas as ações judiciais ou arbitrais", incluindo providências cautelares. Alvos: Governo, Carris e Metro.

A Câmara de Lisboa vai na reunião da próxima terça-feira votar uma proposta para impugnar a decisão do Conselho de Ministros que autoriza a Carris e o Metro a subconcessionar os respetivos serviços - isto é, a  sua entrega a privados.

Numa proposta subscrita por António Costa, a autarquia lembra que os contratos de concessão que permitem àquelas empresas operar em Lisboa foram celebrados com o município (em 1949, no caso do Metro; em 1973, com a Carris), pelo que "o Governo não tem legitimidade para dispor sobre os contratos".

Por isso, o Presidente da Câmara de Lisboa ficará autorizado, "sem prejuízo de manter a disponibilidade do município para reatar a negociação com o Governo", a "intentar todas a ações judiciais ou arbitrais", incluindo providências cautelares, "que se revelem necessárias à defesa dos interesses do município", "nomeadamente impugnando a Resolução do Conselho de Ministros", aprovada a 6 de março.

Já a Carris e o Metro serão notificados de que "não se encontram autorizados a subconcessionar a concessão" nem "a lançar qualquer concurso público de subconcessão".

A Câmara de Lisboa tem desde 2013 afirmado a vontade de assumir a gestão dos transportes públicos na cidade, um desejo rejeitado pelo Governo.

Neste braço de ferro, agora a conhecer uma escalada com a ameaça de recurso aos tribunais, Costa tem o apoio dos outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Na quinta-feira, por unanimidade, o Conselho Metropolitando na AML, da qual fazem parte algumas câmaras do PSD e metade são do PCP, declarou a discordância face ao "processo entretanto lançado pelo Governo".