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Câmara de Lisboa isenta residentes em Portugal da taxa turística de entrada

FOTO MARCOS BORGA

Em bloco, a oposição (PSD, CDS e PCP) votou contra o último orçamento de António Costa em Lisboa. A maioria socialista reivindica "uma política fiscal atrativa".

A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira o Orçamento para 2015, praticamente sem alterações face à versão divulgada há cerca de um mês. Contudo, no pacote de deliberações há um recuo simbólico, na polémica questão da taxa turística: os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, com domicílio fiscal em Portugal estarão isentos do pagamento da taxa no aeroporto.

Haverá também exceções na taxa de dormida para quem se encontre na capital para "obtenção de serviços médicos", por exemplo. 

Inicialmente agendada para esta quarta-feira, a proposta só será discutida numa reunião a realizar esta quinta-feira. Tal adiamento deveu-se, explicou o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, a um pedido dos partidos da oposição, que solicitaram "mais algum tempo paras avaliar" os documentos. 

Depois da aprovação pelo Executivo - com os votos contra de toda a oposição (PSD, CDS e PCP) -, o Orçamento de Lisboa para 2015, que terá agora de ser aprovado pela Assembleia Municipal, ascende a 698 milhões de euros. Uma redução de 29,7 milhões face ao de 2013 (-4,1%).

Cobrança de novas taxas

Num quadro de quebra de receitas estruturais da autarquia, o exercício assenta num aumento significativo da receita proveniente de taxas. Apesar de se manterem inalterados os valores de IMI e de IRS, entre novas taxas (como a de proteção civil e a de turismo) e o efeito da diluição da taxa de conservação de esgotos na taxa de saneamento e de resíduos (em que o montante a pagar pelos munícipes será significativamente superior), os cofres municipais irão arrecadar em 2015 mais uma verba a rondar os 90 milhões de euros.

Toda a oposição demarcou-se do Orçamento. João Gonçalves Pereira, o vereador do CDS, considera que a proposta é um "mau sinal", quando "a nível nacional estão a descer o IRC e o IRS para famílias com filhos".

O eleito do CDS apresentou uma proposta que pretendia duplicar, para 10 milhões de euros, o montante previsto para reparação dos buracos das ruas e pavimentos da cidade, mas a iniciativa foi chumbada pela maioria socialista.

O PCP, que também reagiu em conferência de imprensa, diz que "é hoje cada vez mais evidente que a maioria PS na Câmara tem em marcha um plano político vasto, do qual é parte este orçamento, visando reduzir e prescindir dos serviços prestados à população".

Para os comunistas, "este orçamento não serve as populações em geral, mas alguns interesses em particular".