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Câmara de Cascais abre investigação interna. Motivo: suposta ilegalidade nas obras de casas de dois ministros

Presidente da autarquia reage à notícia da "Sábado" sobre os despachos que  licenciaram as obras em duas casas. Uma na Parede, onde vive Maria Luís Albuquerque, e a outra no Estoril, que pertence a Pires de Lima. Carlos Carreiras anuncia "inquérito", entre uma dezena de outros em curso, para apurar supostas más práticas de funcionários.

A "Sábado" noticiou esta quinta-feira um "favorecimento dos ministros da Economia e das Finanças nos despachos que licenciaram obras nas suas respetivas casas". Apesar de "ilegais", acabaram aprovadas semanas antes das autárquicas, disputadas a 29 de setembro de 2013. Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, já "mandou abrir um "processo de inquérito interno", assegurou o próprio ao "Jornal de Negócios" num esclarecimento por escrito.

Vai ser investigado se "os funcionários" que licenciaram as obras nas casas de Pires de Lima, no Estoril, e Maria Luís Albuquerque, na Parede,  "cometeram ilegalidades".

"Em duas vistorias realizadas às residências dos agora ministros (os técnicos foram a casa de Pires de Lima em abril de 2013 e de Maria Luís Albuquerque em junho de 2013), foram detetadas irregularidades nas obras de ampliação dos terrenos. As falhas foram corrigidas, mas não houve nenhuma vistoria para o confirmar que as obras estavam a ser realizadas conforme a lei", escreve a Sábado. "Além disso", refere ainda a revista, "os despachos camarários em que é dito que as alterações pedidas pelos técnicos foram realizadas nas casas dos dois ministros não foram assinados por todos os técnicos que realizaram as vistorias".  Ou seja, "só surgem as assinaturas de duas técnicas, faltando o terceiro - o que é ilegal".

O chefe da divisão de obras, Pedro Leal, sabia que faltava a assinatura do terceiro técnico e explica, no referido despacho, que "apesar da ausência do terceiro técnico", considera que a "[informação] é suficiente".

A "Sábado" salienta que a resolução é assinada a 10 de setembro de 2013, menos de três semanas antes das eleições autárquicas que elegeram Carlos Carreiras.

Recorde-se que, no final de janeiro de 2010, Carlos Carreiras já assumia o executivo camarário. Era vice-presidente quando António Capucho anunciou a suspensão do mandato por "razões de saúde" e renunciou em "definitivo" no início de 2012.

A conclusão do processo de licenciamento a obras na casa de Maria Luís Albuquerque demorou mais do que no caso de Pires de Lima. Num esclarecimento por escrito ao "Jornal de Negócios", o autarca adianta terem decorrido 1462 dias no caso da ministra e 541 no projeto do ministro. Carlos Carreiras sublinha que "em ambos foram feitas exigências de alterações - 15 e 5, respetivamente. Por explicar fica a razão de "o despacho ter solucionado estes dois casos no mesmo dia", destaca o mesmo jornal.

O presidente da Câmara refere ainda que procedeu a uma "reorganização de serviços com impactos dolorosos junto do Serviço de Fiscalização Urbanística" e esta poderá estar na origem da notícia. "Alguns funcionários que tinham comportamentos reprováveis viram esses seus interesses comprometidos - para cúmulo, são os mesmos que se dedicam a intoxicar a comunicação social com informação falsa", acusa.

A referida reorganização desencadeou vários inquéritos, processos disciplinares, despedimentos e até participações ao Ministério Público. No corrente ano, contabilizam-se "mais de uma dezenas de processos disciplinares", estando a "correr 11 processos de inquérito na sequência de eventuais más práticas de funcionários".