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BES. Saiba as perguntas a que terá de responder o homem que ofereceu €14 milhões a Salgado

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A comissão de parlamentar de inquérito ao caso BES enviou na última quarta-feira 30 perguntas a José Guilherme. O contrutor civil da Amadora esteve em Portugal em março, um mês depois de ter dito que não podia ir a São Bento responder aos deputados.

Hugo Franco e Bernardo Ferrão

Os deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o caso BES/GES enviaram na passada quarta-feira uma carta com trinta perguntas ao homem que ofereceu 14 milhões de euros a Ricardo Salgado. O construtor José Guilherme tem dez dias úteis para responder, com o prazo a contar desde o último dia 18.

Em fevereiro, José Guilherme, de 76 anos, mostrou-se indisponível para estar presente nas sessões da CPI, alegadamente por estar a tratar de negócios em Luanda, por ter morada oficial em Angola e também por motivos de saúde. Mas como o Expresso revelou este sábado, o empresário esteve na Amadora entre 4 a 7 de março. Ou seja, poucos dias depois das duas datas que tinham sido agendadas pela CPI mas recusadas pelos advogados do construtor. 

Na primeira das trinta questões, a que o Expresso teve acesso, os deputados querem saber em que empresas tem José Guilherme participações, nomeadamente se tem negócios em Angola e que tipo de créditos têm junto do BES. Pretendem saber também porque o empresário decidiu investir em Angola, quando começaram esses negócios e se "durante os seus investimentos naquele país, tinha por hábito pagar comissões".

Também o presente de 14 milhões de euros oferecido ao amigo Ricardo Salgado levanta dúvidas aos deputados da CPI. Eles querem saber porque fez aquele pagamento, como foi o valor definido e porque razão há diferentes versões sobre esse pagamento. 

O negócio da venda da ESCOM é também motivo de escrutínio, bem como as dívidas do Grupo Espírito Santo. "No final de 2012 devia a título pessoal 83 milhões de euros ao BES. Para que fim pediu esse empréstimo e quais eram as garantias oferecidas?", perguntam. e logo a seguir acrescentam: "Somada essa dívida à de 24 entidades consigo relacionadas, o total de endividamento ao BES ascendia a 223,5 milhões de euros. Que entidades eram essas e quanto era devido?"

 

Perguntas formuladas pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP

1. Tem participações em que empresas:

 a. Pode descrever o nome, a sede, a estrutura societária e os titulares dos órgãos sociais de cada uma delas, assinalando quais delas têm negócios em Angola?

 b. Pode descrever quais dessas empresas têm créditos a decorrer junto do BES, em que montantes e se há algum incumprimento?

 c. Pode descrever quais dessas empresas têm ou tiveram créditos a decorrer junto do BESA, em que montantes e se houve algum incumprimento?

 d. Tem conhecimento de alguns desses créditos, ou outros, terem estado garantidos pela Garantia Soberana de Angola?

 e. Tem créditos pessoais em seu nome através do BES ou do BESA, agora Banco Económico? Se sim, em que montantes? Algum desse crédito encontra-se em incumprimento ou não foi pago?

2. Como e por que razão decidiu investir em Angola?

3. Quando começou a ter negócios em Angola?

4. Conhece o Fundo BESA Actif? Se sim, em que circunstâncias? Foi beneficiário deste fundo? Se sim, quando e em que circunstâncias?

5. Confirma que, na sequência da decisão de investir em Angols, e durante os seus investimentos naquele país, tinha por hábito pagar comissões?

6. Alguma vez pagou comissões por negócios conduzidos em Angola:

  a. A quem?

  b. Em relação a que negócios?

  c. Em que montantes?

  d. Em que datas?

  e. Através de que bancos e ou veículos?

7. Temos conhecimento de que procedeu ao pagamento a Ricardo Salgado da quantia de 14M€.

  a. Porque é que fez este pagamento?

  b. Como foi o valor definido?

  c. Quem definiu esse valor?

  d. Por que razão há diferentes versões sobre esse valor, designadamente 8,5M€ e

14M€?

  e. Como e quando foi operacionalizado esse pagamento? Através de que

sociedades e ou instituições financeiras?

  f. Tem fatura dessas operações?

  g. Registou o valor da comissão (ou outra) paga a Ricardo Slgado em que empresa

ou empresas, em que data e em que montantes?

  h. Recorreu a Álvaro Sobrinho? Se sim, por que razão?

  i. Que diligências fez Álvaro Sobrinho?

8. Qual é ou foi a sua relação com a ESCOM? E com os seus acionistas?

9. Confirma que adquiriu 1/3 da empresa detentora dos direitos sobre os terrenos das torres Sky? Quel era a empresa? Quem o convidou para participar nesse negócio? Quando é que concretizou o negócio? Contraiu algum empréstimo para a aquisição de tal participação? Se sim, a que instituição bancária, quando e em que montantes? O negócio foi concretizado a nível pessoal ou foi através de alguma empresa (neste último caso, identificar a empresa)?

10. Confirma que vendeu a referida participação? Quando? A quem? Por que motivo? Qual foi o lucro do negócio?

11. Qual é o seu conhecimento sobre a venda da ESCOM? Teve alguma participação?

12. Conhece a empresa ou veículo Solutec?

  a. Qual o propósito da dita empresa ou veículo, para que serve?

  b. Confirma ser o último beneficiário da dita empresa?

  c. Que outros beneficiários conhece?

13. Conhece a Savoices?

  a. Qual o propósito da dita empresa ou veículo, para que serve?

  b. Confirma ser o último beneficiário da dita empresa?

  c. Que outros beneficiários conhece?



Perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PS

14. Por si ou, por interposta pessoa, nomeadamente por sociedade em que detenha participação, tinha algum débito perante o BESA?

15. Se sim, em que montante?

16. Por si ou, por interposta pessoa, nomeadamente por sociedade em que detenha participação, tinha algum débito no BES?

17. Se sim, em que montante?

18. Que montantes entregou ao Dr. Ricardo Salgado? Quando e a que título?



Perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PCP

19. Alguma vez pagou ou doou 14 milhões de Euros ao Dr. Ricardo Salgado? Qual era a relação profissional ou comercial que mantinha com o BES e em que projetos cooperaram em Portugal e em Angola?

20. Alguma vez pagou ou doou alguma outra quantia? A que título fez esses pagamentos ou doações?

21. Qual a sua relação com o BESA? Que créditos obteve do BESA na sua atividade em Angola? Como eram decididos esses créditos, nomeadamente como era avaliado o risco de incumprimento?



Perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do BE

22. Alguma vez investiu em título de dívida do Grupo Espírito Santo? Em que empresas, quais os montantes investidos e com quem concretizou esses investimentos? Teve perdas com a resolução do Novo Banco? Quanto perdeu?

23. No final de 2012 devia a título pessoal 83 milhões de Euros ao BES. Para que fim pediu esse(s) empréstimo(s)? Quais eram as garantias oferecidas? Ainda é devedor do BES ou de outras entidades associadas ao banco, incluindo as que hoje estão na esfera do Novo Banco? Qual o valor em dívida?

24. Somada essa dívida à de 24 entidades consigo relacionadas, o total do endividamento ao BES ascendia a 223.5 milhões de Euros. Que entidades eram essas e quanto era devido? Esses empréstimo foram ou estão a ser pagos atempadamente?

25. Qual é o montante devidos por si ou entidades consigo relacionadas ao BESA? Pode detalhar esses empréstimos por montante, finalidade, data em que foram obtidos, prazo e garantias concedidas?

26. Pode detalhar os negócios imobiliários tidos com o BESA, com o BES, com o Grupo Espírito Santo ou com Álvaro Sobrinho? E com a ESCOM, Helder Bataglia, Horta e Costa ou João Gama Leão?

27. Pode detalhar as transações efetuadas com fundos imobiliários da ESAF ou ligados ao BESA?

28. A que título entregou a Ricardo Salgado 14 milhões de euros? Por que motivo o pagamento foi efetuado para a Savoices e não para uma conta pessoal de Ricardo Salgado? Sendo esse pagamento efetuado pela sua empresa Solutec quais as implicações fiscais que dele decorreram?

29. Alguma vez recorreu ao RERT?

30. São públicas as suas relações com Durão Barroso e José Luís Arnaut, também ligados ao BES. Pode descrever a natureza dessas relações e dos negócios que manteve com eles?