Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

ASAE queria multar pais de jovens apanhados a beber

  • 333

Polémica. Inspetor-geral diz que responsabilização dos pais é essencial para que seja eficaz a lei que proíbe consumo de álcool antes do 18 anos, mas a proposta da ASAE não avançou.

Joana Pereira Bastos [com Filipe Santos Costa] (texto) Nuno Botelho (fotos)

O Ministério da Saúde acabou com o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos e os pais dos jovens apanhados a beber deveriam mesmo ser multados. É o que defendia a ASAE, a quem compete a fiscalização da lei do álcool. "É preciso arranjar mecanismos mais eficazes para notificar os pais e prever a aplicação de coimas no caso de os filhos serem apanhados a consumir", diz ao Expresso o inspetor-geral da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar.

O decreto-lei até aqui em vigor proibia o consumo de bebidas brancas, como o vodka e o whisky, até aos 18 anos, mas permitia que os adolescentes bebesse cerveja e vinho a partir dos 16. A distinção entre os dois tipos de álcool vai acabar com a lei que o Governo aprovou esta quinta-feira. O Ministério da Saúde elaborou um novo diploma, no sentido de impor uma lei seca até à maioridade, tal como recomenda a Organização Mundial da Saúde.

Para o inspetor-geral da ASAE, era preciso reforçar as punições para garantir que a proibição vá mesmo ser cumprida.

Quinta à noite, já depois de a lei ser conhecida,
 um grupo de jovens encontra-se na zona de Santos, em Lisboa. Optam por beber cerveja e vinho,
 trazido de casa numa garrafa de água

Quinta à noite, já depois de a lei ser conhecida,
 um grupo de jovens encontra-se na zona de Santos, em Lisboa. Optam por beber cerveja e vinho,
 trazido de casa numa garrafa de água

A legislação em vigor proíbe a venda de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, mas bastava o jovem dizer que foi um amigo maior de idade quem a comprou para não ser possível aplicar qualquer sanção ao bar ou à discoteca que a vendeu.

"Tem sido de difícil fiscalização, daí que o número de processos abertos seja muito reduzido", admite Pedro Portugal Gaspar. No ano passado, a ASAE instaurou apenas seis processos a estabelecimentos comerciais por venda de álcool a menores e ainda não foi executada nenhuma coima, que pode chegar aos 30 mil euros.

Pais não querem saber A ASAE, que coordena a subcomissão criada pelo Governo para regular e fiscalizar a aplicação da lei do álcool, defende que os estabelecimentos comerciais sejam punidos automaticamente no caso de serem detetados menores a consumir dentro do seu recinto, independentemente de terem ou não sido eles a comprar a bebida. E a recomendação vai mais longe: "Faz sentido punir não apenas o agente económico que vendeu a bebida, mas também os representantes legais do menor que a está a consumir", frisa o inspetor-geral. Atualmente, a lei só prevê que os pais sejam notificados - ou as comissões de proteção de menores, em caso de reincidência.

Pedro Portugal Gaspar diz-se impressionado pelo desinteresse de muitos pais quando os agentes lhes telefonam de madrugada a comunicar que os filhos estão embriagados. Numa ação de fiscalização realizada em fevereiro em Santos, uma das zonas de Lisboa onde os adolescentes mais saem à noite, foram contactados os pais de 23 miúdos detetados a consumir e só quatro compareceram para os ir buscar. "Uns não atenderam o telefone, outros simplesmente não quiseram saber. Por isso, entendemos que é importante prever na lei a aplicação de coimas aos pais, como mecanismo dissuasor e de maior responsabilização."

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), rejeita a proposta. "Vamos proibir os nossos filhos de saírem à noite e de se divertirem? Ou temos de passar a ir atrelados a eles? Não faz sentido. Quem tem de assumir a responsabilidade são os estabelecimentos que vendem álcool aos menores", defende.

O responsável da CONFAP concorda, no entanto, que a lei seja alterada no sentido de elevar para os 18 anos a idade mínima legal para o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica, pondo fim à exceção atualmente prevista para a cerveja e o vinho.

A maioria dos especialistas também. "O álcool é uma substância tóxica muito perigosa para as células em crescimento. A maturação do cérebro só acontece por volta dos 20 anos, daí que seja recomendado que não haja qualquer consumo até uma idade muito próxima dessa. A evidência científica não deixa margem para dúvidas", frisa Manuel Cardoso, vice-presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

A maioria dos 28 países da União Europeia estabelece os 18 anos como a idade mínima legal para o consumo de álcool. As exceções são Espanha e Luxemburgo, que o permitem a partir dos 16, e Malta e Chipre a partir dos 17. Alemanha, Holanda, Bélgica e Áustria fazem a distinção entre bebidas espirituosas e não espirituosas, tal como a lei portuguesa ainda em vigor.

Beber até apagar "O consumo precoce de álcool tem efeitos muito gravosos a nível do cérebro e do fígado. Faz todo o sentido proibir a venda a menores de 18 anos, mas isso só será eficaz se houver um reforço sério da fiscalização e uma aposta em ações de sensibilização, não apenas nas escolas mas também junto dos pais, que não estão esclarecidos. Como quase todos começaram a beber antes da maioridade, é possível que vejam esta alteração como um exagero. Mas não percebem que o padrão de consumo mudou. Hoje, os miúdos bebem com o propósito único de ficarem embriagados", explica o psiquiatra Daniel Sampaio.

Patrícia António, psicóloga da Unidade de Alcoologia de Lisboa, concorda: "A relação que os pais tiveram com o álcool é muito diferente da que os miúdos têm agora. O consumo tornou-se mais descontrolado e aproximou-se do dos países nórdicos. É o chamado binge drinking, que passa por beber grandes quantidades num curto período de tempo e bebidas com maior teor alcoólico. Em vez do beber social, que era típico dos países mediterrânicos, basicamente a ideia passou a ser beber até apagar."

Todas as semanas, em média, três adolescentes vão para o hospital em coma alcoólico. No ano passado, 166 deram entrada nas urgências pediátricas por intoxicação alcoólica aguda só nos hospitais de Dona Estefânia (Lisboa), São João (Porto) e Universitário de Coimbra.

com Filipe Santos Costa

44% dos jovens portugueses entre os 10 e os 15 anos já consumiram bebidas alcoólicas, segundo um estudo do SICAD, realizado no ano passado

14% dos jovens entre os 10 e os 24 anos já entraram em coma alcoólico e 26% já viram amigos ficar inanimados pelo consumo de álcool

6 processos de contraordenação foram instaurados no ano passado pela ASAE a estabelecimentos comerciais por venda de bebidas alcoólicas a menores

24 casos de menores embriagados foram detetados no ano passado pela PSP e GNR e notificados aos respetivos pais e às comissões de proteção de crianças e jovens em risco

versão atualizada do texto publicado originalmente na edição de 18 de abril do Expresso