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Advogado pediu libertação de Sócrates. "Recurso tem ótimos fundamentos e vai resultar"

João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates

André Sanano/Lusa

Quase um mês depois de o ex-primeiro-ministro José Sócrates ter sido detido no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, João Araújo interpôs esta sexta-feira um recurso a contestar a prisão preventiva e a pedir a libertação do antigo líder socialista.

O advogado de José Sócrates mostrou-se convicto de que o recurso que apresentou esta sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, "tem óptimos fundamentos". João Araújo falava à comunicação social após entregar no TCIC um recurso a pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, detido em prisão preventiva desde 25 de novembro.

"O recurso tem ótimos fundamentos e vai resultar", disse João Araújo à saída do TCIC, onde apresentou um requerimento a pedir a libertação do ex-primeiro-ministro José Sócrates. O advogado escusou-se a revelar quaisquer pormenores sobre o requerimento, invocando a decisão do presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) que o impediu de fornecer pormenores sobre o documento.

João Araújo acrescentou que pediu autorização ao presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados para fornecer pormenores sobre o recurso, mas este recusou.

"Não posso revelar nada", "não posso dizer nada sobre o processo", sublinhou. 

O advogado de José Sócrates contava entregar o recurso na última segunda-feira, mas acabou por não o fazer, dizendo sentir necessidade de consultar primeiro o seu cliente. Na altura, João Araújo referiu que "com a máxima extensão possível, a defesa irá transmitir as pertinentes informações sobre nova iniciativa processual", mas tal, pelo menos esta sexta-feira, não aconteceu.

Numa das visitas que fez à prisão de Évora, onde o antigo primeiro-ministro se encontra detido preventivamente, o advogado afirmou aos jornalistas que estava na "altura de José Sócrates se defender publicamente".

"Há um cidadão injustamente preso, em meu entender" e, por isso, "tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade", sustentou na ocasião, acrescentando esperar que Sócrates "vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar preso há 15 dias, é um abuso", o qual "tem que cessar o mais depressa possível".

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros. 

O que está em causa

Nos últimos 29 dias, a grande maioria dos quais passados no Estabelecimento Prisional de Évora, onde tem recebido quase diariamente a visita de amigos e colegas de partido, incluindo do antigo chefe de Estado, Mário Soares, Sócrates optou por se "defender publicamente", tendo escrito cartas a vários órgãos de comunicação social em que clama inocência.

Sócrates está indiciado, no âmbito da Operação Marquês, pela prática de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, com o seu advogado, João Araújo, a declarar que os investigadores nem sequer apresentaram os factos que consubstanciam o crime de corrupção imputado ao ex-chefe do governo.

Em causa, segundo os investigadores, estará a ocultação ilícita de património e transferências financeiras que envolvem o empresário e amigo de longa data Carlos Santos Silva, também preso preventivamente, à semelhança de João Perna, motorista de Sócrates, que alegadamente terá transportado dinheiro para entregar a Sócrates, em Paris.

O juiz de instrução justificou a prisão preventiva de Sócrates com risco de fuga e perigo de perturbação de inquérito, pressupostos rebatidos pelo advogado João Araújo que refuta que Sócrates tenha pensado em fugir para o Brasil, apesar de ter marcada uma viagem de trabalho em finais de novembro, ao serviço de uma empresa farmacêutica.

Antes do recurso a contestar a medida de coação e a invocar nulidades, o qual será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, três cidadãos interpuseram no Supremo Tribunal de Justiça pedidos de 'habeas corpus' para a libertação imediata de Sócrates, mas aquele tribunal superior apenas apreciou e rejeitou, por "falta de fundamento legal", o primeiro a ser interposto.

Os dois seguintes não foram admitidos para apreciação por irregularidades na forma e falta de legitimidade em agir, respetivamente.

Sócrates, de 57 anos, divorciado e com dois filhos, foi secretário-geral do PS, de setembro de 2004 a julho de 2011 e primeiro-ministro de março de 2005 a junho de 2011.

Depois de abandonar a chefia do Governo, foi viver e estudar Filosofia para Paris. Nos últimos tempos fazia um comentário semanal na RTP 1.