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Advogado entregou pedido para libertação imediata de motorista de Sócrates

Da primeira vez que foi ouvido, João Perna disse que nunca teve consciência de estar a entregar dinheiro a José Sócrates

Rui Valido

Ricardo Marques Candeias considera detenção de João Perna ilegal e quer que a Justiça volte atrás com prisão preventiva. "Há factos novos que afastam o perigo de fuga", sustenta.

A defesa do motorista pessoal de José Sócrates foi esta terça-feira à tarde ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) apresentar um pedido para a sua libertação imediata. João Perna encontra-se em prisão preventiva, tal como o seu patrão.

Ricardo Marques Candeias tem estado a preparar um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que conta entregar na próxima sexta-feira, mas acredita que deve usar todas as ferramentas ao seu dispor para conseguir tirar o seu cliente do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa, e por isso dispôs-se a tentar também a sorte junto do DCIAP.

Para o advogado, a detenção e a consequente prisão preventiva do motorista do ex-primeiro-ministro são ilegais e "a lei permite que, num caso desses, se possa recorrer de imediato". Ricardo Marques Candeias alega que o inquérito-crime relacionado com crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamentos de capitais e que envolve José Sócrates ultrapassou o prazo-limite de segredo de justiça a que podia estar sujeito. "Esse prazo é de 14 meses e terminou em outubro. Todos os atos ocorridos no âmbito do processo depois dessa data têm de ser, por isso, considerados nulos. O que significa que a detenção do meu cliente é ilegal."

Além de invocar questões de direito (as mesmas questões, aliás, que o advogado de José Sócrates, João Araújo, tinha invocado num pedido semelhante entregue na semana passada para a libertação do ex-primeiro-ministro), Ricardo Marques Candeias diz ainda que apresentou outros argumentos no seu requerimento, mas prefere não divulgá-los.

"Têm a ver com matéria de facto. Ocorreram factos novos, supervenientes à prisão preventiva do meu cliente, que afastam o perigo de fuga e o risco de perturbação de prova". Esses foram os argumentos usados pelo procurador Rosário Teixeira, do DCIAP, e pelo juiz de instrução criminal Carlos Alexandre para colocar João Perna atrás das grades.

João Perna está indiciado de fraude fiscal, branqueamento de capitais e posse de arma proibida. Trabalhava como motorista pessoal de José Sócrates desde junho de 2011, quando o ex-primeiro-ministro deixou o Palácio de S. Bento e abandonou a atividade política. Foi o primeiro dos quatro arguidos da Operação Marquês a ser detido, no dia 20 de novembro. Alegadamente, para o Ministério Público o motorista teria sido cúmplice em entregas de dinheiro camufladas de Carlos Santos Silva, um empresário da construção civil e obras públicas, a José Sócrates.

Contratado pela família do motorista, Ricardo Marques Candeias assumiu a defesa do arguido depois de inicialmente ela ter sido garantida pelo escritório Uria Menéndez, ligado a Daniel Proença de Carvalho, o advogado habitual de José Sócrates.