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Advogado de Sócrates adia entrega de recurso

O recurso será entregue por João Araújo no Tribunal Central de Insctrução Criminal, que decretou a prisão preventiva de José Sócrates, subindo depois para o Tribunal da Relação

Nuno Botelho

A defesa do antigo primeiro-ministro decidiu não entregar esta segunda-feira "o recurso que preparou contra a decisão de aplicação da medida de prisão preventiva, o que fará logo que possam ser integradas as instruções que receber hoje", lê-se num comunicado de João Araújo enviado às redações.

O advogado de defesa de José Sócrates decidiu adiar a entrega do recurso, marcada para esta segunda-feira, contra a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, alegando que necessita de consultar primeiro o seu cliente.



"Tendo em conta a necessidade, que sentiu, de consultar o seu constituinte, sobre algumas questões, a defesa do senhor engenheiro José Sócrates decidiu não entregar, já hoje, o recurso que preparou contra a decisão de aplicação da medida de prisão preventiva, o que fará logo que possam ser integradas as instruções que receber hoje", lê-se num comunicado de João Araújo enviado às redações.



O advogado acrescenta que "com a máxima extensão possível, a defesa irá transmitir as pertinentes informações sobre nova iniciativa processual" que irá entregar no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).



Na quinta-feira passada, o advogado João Araújo deslocou-se à prisão de Évora, onde o antigo primeiro-ministro se encontra detido preventivamente, tendo afirmado aos jornalistas que entregava o recurso esta segunda-feira, cerca das 16h, considerando ser "altura de José Sócrates se defender publicamente".



"Há um cidadão injustamente preso, em meu entender" e, por isso, "tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade", sustentou na ocasião, acrescentando esperar que Sócrates "vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar preso há 15 dias é um abuso", o qual "tem que cessar o mais depressa possível".



O recurso é entregue no TCIC, tribunal que decretou a prisão preventiva ao antigo primeiro-ministro socialista, subindo depois para o Tribunal da Relação.

Segundo João Araújo, o antigo líder do PS "está um bocadinho saturado" do "abuso" de que tem sido vítima e "vai reagir a esse abuso por todos os meios" ao seu dispor, sendo que "as pessoas que não queiram ouvi-lo vão ter que o ouvir".



Abuso esse que, frisa o causídico, está relacionado com a "divulgação cirúrgica de elementos do processo, a persistência de má informação, de distorção de factos".



Prometendo aos jornalistas que, "brevemente" a defesa de Sócrates vai avançar com "outras iniciativas", além do recurso da prisão preventiva, João Araújo argumentou que todo esse trabalho pode "trazer uma visão diferente" sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro.

O causídico fez anteriormente um requerimento a pedir a libertação" de Sócrates, pois "há umas nulidades que são importantes e que devem ser atendidas". Questionado sobre se o excesso do prazo de inquérito seria uma delas, João Araújo respondeu: "É, por acaso é".



O requerimento justifica-se "entre outras coisas porque foi ultrapassado o prazo de duração do inquérito", afirmou o advogado aos jornalistas na passada quinta-feira, escusando-se a precisar mais pormenores e limitando-se a sublinhar: "Passou o tempo em que [o inquérito] devia ter acabado".

Antes do recurso anunciado pelo advogado, deram entrada no Supremo Tribunal de Justiça três pedidos de 'habeas corpus', todos à revelia da defesa do antigo primeiro-ministro.



O primeiro pedido de 'habeas corpus' foi recusado por falta de fundamento legal, o segundo não chegou a ser admitido para apreciação. O terceiro será decidido na quarta-feira.



José Sócrates encontra-se detido preventivamente desde 25 de novembro indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

O Expresso deste fim de semana refere a existência de escutas telefónicas na operação "Marquês" que levou à detenção de Sócrates, nas quais o ex-primeiro-ministro pede dinheiro ao seu amigo Carlos Santos Silva, também detido preventivamente.

As conversas em que Socrates pede a Carlos Santos Silva  que lhe leve dinheiro são um dos argumentos mais fortes que o Ministério Público reuniu para indiciar ambos dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.