Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Morreu José Augusto Rocha, um dos advogados que defenderam presos políticos

Dezembro de 2017: o PR condecorou o advogado José Augusto Rocha com a Ordem da Liberdade no Grau de Grande Oficial

Presidência da República

Defendeu presos políticos no tempo em que ir a Tribunal Plenário era um risco que exigia coragem e vontade de ser solidário. Licenciou-se na Faculdade de Direito de Coimbra onde viveu a Crise Académica de 1962. O Senado da Universidade expulsou-o por ter organizado um encontro de estudantes contra as ordens do ministro da Educação. Partiu esta madrugada, aos 79 anos

Era um homem afável e generoso que fomentava o debate de ideias e gostava de uma boa conversa. Amigo do seu amigo, solidário com todos os que lutavam pela liberdade, foi um dos advogados que defenderam presos políticos durante o Estado Novo: Victor Ramalho, Francisco Canais Rocha, João Pulido Valente, Diana Andringa e Fernando Rosas, entre outros antifascistas.

Nasceu em Viseu a 25 de outubro de 1938 e morreu esta madrugada, a poucos meses de completar 80 anos, no Hospital do SAMS, em Lisboa, onde estava internado.

Em dezembro de 2017, foi condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o grau de grande-oficial da Ordem da Liberdade pela sua dedicação às causas da liberdade, da Justiça e da defesa dos direitos fundamentais, sob proposta do presidente da Assembleia da República.

Em janeiro de 2014, foi um dos 150 advogados que defenderam presos políticos no Tribunal Plenário homenageados na Assembleia da República, numa sessão organizada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória e pela Ordem dos Advogados que contou com a participação empenhada do ex-Presidente, Jorge Sampaio.

De Caxias para a Guiné

Quatro meses depois de ser libertado da prisão que lhe foi aplicada por causa da sua atividade na Crise Académica de 1962, embarcou a 25 de Novembro de 1963, no “cargueiro «Ana Mafalda», (adaptado à pressa para transportar outra e nova carga – homens soldados – rumo à guerra colonial da Guiné”, conta o próprio num texto partilhado no blogue Caminhos da Memória: “A partir desta data, como que começou outro tempo na minha vida”.

Foi o tempo da Guerra Colonial e de José Augusto Rocha ser o tenente miliciano, incorporado no Regimento de Lanceiros 2, mal saiu da cadeia de Caxias: “Nos anos sessenta, a ordem de incorporação e a ida para a guerra colonial estava indisfarçavelmente ligada à repressão política e à PIDE. Esta articulação era particularmente visível em relação ao movimento estudantil e em especial aos seus dirigentes. As medidas de repressão do aparelho do Estado, ao nível das forças armadas, eram várias e diversificadas e iam desde a incorporação em estabelecimentos militares disciplinares de correcção, como o de Penamacor, onde foi internado, por exemplo, o Hélder Costa e o João Morais, até incorporações antecipadas e transferências arbitrárias de quartéis, de acordo com estritas ordens da polícia política”, recorda no já citado texto.

Advogado desde 1968

Inscreveu-se na Ordem dos Advogados em 1968 e, 40 anos depois, foi nomeado presidente da Comissão dos Direitos Humanos desta Ordem. No discurso de posse, a 4 de Abril de 2008, recordou a posição da Ordem dos Advogados “pela voz dos seus Bastonários e respectivos Órgãos, contra a prepotência e contra a violência do poder político da ditadura no período do Estado Novo e da PIDE, polícia política do regime, bem assim como contra a supressão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

O seu nome chegou a ser considerado para o cargo de Procurador-Geral da República, em 2000, quando esteve em cima da mesa a escolha de um sucessor para Cunha Rodrigues.

A cremação é sexta-feira, dia 13, no Cemitério dos Olivais, às 17h.