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Polémica dos bolseiros: “As universidades não querem aplicar as leis”

Foto:Tiago Miranda

Entrevista a Sandra Pereira, Presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

Os bolseiros de investigação estão muito descontentes face às expectativas criadas por todas as medidas de promoção do emprego científico aprovadas pelo Governo — as últimas no Conselho de Ministros de 28 de junho. Sandra Pereira, presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), acusa as universidades de não cumprirem a lei que transforma bolsas em contratos e diz que as medidas governamentais não chegam para dar estabilidade à carreira de cientista.

Depois das leis aprovadas pelo Governo e de sucessivos concursos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), por que razão os bolseiros continuam a protestar?
Há falta de vontade política, as universidades não querem aplicar as leis de combate à precariedade. O decreto-lei 57/2016 tem uma norma transitória para que sejam abertos concursos para 2000 bolseiros. Neste momento estão sinalizados mais de 1900, mas só foram feitos 50 contratos. A norma tem um limite temporal até 31 de agosto de 2018 e está em vigor desde 1 de setembro de 2016, o que mostra bem que não há vontade de contratar, que as instituições estão a arranjar todo o tipo de dificuldades, apesar de serem contratos precários.

Precários?
Sim, são contratos a termo por três anos com possibilidade de extensão a seis anos, muito abaixo daquilo que é a carreira de investigação. No final pode haver integração na carreira mas sabemos que se os reitores nem sequer querem contratar agora, quanto mais daqui a cinco anos... Portanto este é um dos mecanismos que está a ser boicotado, com a conivência da tutela, porque o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) não faz nada para acelerar o processo. E quanto aos 2000 bolseiros abrangidos não há desculpa para o financiamento porque a FCT garantiu que paga os seis anos dos contratos e muitas instituições dizem que não vai pagar. Isso é verdade para algumas pessoas que não tinham bolsa da FCT. Mas têm de ser contratadas, porque a lei diz que todos os bolseiros doutorados há mais de três anos a exercer funções nas instituições são abrangidos por esta norma transitória

A desconfiança na FCT é real?
É um pretexto. Houve uma altura em que o próprio Governo atrasou bastante a lei, porque foi alterada no Parlamento e publicada em “Diário da República” (DR) a 19 de junho de 2017. No entanto, os níveis remuneratórios só saíram em DR a 29 de dezembro, houve um longo período em que o MCTES podia ter acelerado o processo e não o fez. Assim, responsabilizamos as instituições e a tutela pelo atraso.
E o Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)?
É uma regularização extraordinária e foram quase 6000 requerimentos, muitos deles por investigadores, docentes convidados, bolseiros e administrativos. Nestes últimos o ministro fala de sucesso de 65%, mas nos doutorados, docentes e investigadores, a taxa de integração na carreira é mínima.

Porquê?
Porque em alguns casos é a própria instituição que não quer integrar mais pessoas e diz que ninguém deve entrar por via administrativa. Ora, nenhum de nós que é bolseiro algum dia teve uma bolsa por via administrativa. As instituições, se uma pessoa tiver um vínculo precário, acham que é suficientemente boa para lá estar. Mas se tiver um vínculo estável com direitos sociais que qualquer trabalhador tem, já não é suficientemente boa e põe-se a conversa do mérito.

Como é a decisão no PREVPAP?
Não é só do MCTES, porque as Comissões de Avaliação têm sete pessoas que representam sindicatos, os Ministérios das Finanças e do Trabalho, o ministério onde o trabalhador exerce funções e a instituição. O que acontece é que muitas vezes a instituição vota contra, e o MCTES vota ao lado dessa instituição. Não há critérios definidos ou se há não são no sentido de favorecer a integração das pessoas mas de as deixar de fora.

Há pressão do MCTES?
O discurso é contraditório, porque ouvimos no Encontro Ciência 2018 o ministro dizer que havia imaturidade política nas instituições por não quererem integrar os seus investigadores na carreira, mas o primeiro-ministro disse que as instituições têm autonomia. Portanto elas é que decidem se querem ou não integrar. Ora, nas universidades as leis existem para serem cumpridas e o estatuto de autonomia não se pode sobrepor às leis. Não há nada que justifique que na ciência todas as pessoas sejam contratadas com o estatuto de bolseiro.
Mas o concurso de projetos de investigação já concluído obriga à contratação de doutorados.
São muitos projetos e vão ser contratados doutorados, mas são contratos a termo. Se só houver financiamento do projeto para três anos, acaba aí o contrato.

E o concurso de emprego científico institucional (universidades)?
Já saíram os resultados, são 400 contratos, mas 42 por cento são para meter professores na carreira. Não é este o papel da FCT, o seu papel é financiar investigadores. Quando se fala que o investimento em ciência está a aumentar é preciso analisar muito bem estes números.