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Promotora do “mono do Rato” pede recomeço das obras

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A decisão é feita com base num acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, sobre um processo semelhante em Olhão

A Aldiniz, a promotora de um prédio no Largo do Rato, em Lisboa, que vulgarmente é chamado de "Mono do Rato", vai pedir, na próxima semana, o recomeço das obras, paradas pelo Ministério Público (MP).

A ação judicial da empresa baseia-se num acórdão de junho do Supremo Tribunal Administrativo, sobre um processo semelhante, que revela a caducidade do prazo para a declaração de nulidade pedida pelo MP.

"Consideramos que faz jurisprudência. A ação do MP está fora de prazo e, além disso, o edifício não está na zona de proteção", diz ao Expresso Nuno Pinto Coelho Faria, advogado da promotora imobiliária.

O licenciamento do edifício, em 2005, tinha previsão de dois anos de obras. Há oito anos, tendo António Costa como presidente da autarquia, o processo foi deferido e tem sido acompanhado por uma forte discussão na opinião pública.

O pedido de nulidade intreposto pelo MP, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, senta no banco dos réus o município de Lisboa e como parte contrainteressada a promotora da obra (a empresa Aldiniz), afirmando que o licenciamento tem várias irregularidades.

A obra é assinada pelos arquitetos Manuel Aires Mateus (Prémio Pessoa 2017) e Frederico Valsassina.