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Turismo acredita que Parlamento vai ter em atenção acordo de concertação para lei laboral

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Marcos Borga

Francisco Calheiros, presidente Confederação do Turismo de Portugal (CTP) disse esta quinta-feira que está confiante que o parlamento irá aprovar as alterações à legislação laboral já discutidas e acordadas em Concertação Social. "Se houver alterações [na AR] que alterem significativamente o que foi acordado não consideramos que tenha sido isso que assinámos", afirmou à Lusa, lembrando que "este acordo de legislação laboral foi um acordo muito esmiuçado, muito, muito discutido" na Concertação Social

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) está confiante que o parlamento irá ter em atenção as negociações que foram feitas e acordadas em Concertação Social para a legislação laboral.

"A minha expectativa é que aquilo que vai começar a ser discutido na sexta-feira em sede de parlamento irá ter, com certeza, em atenção, e muito a ver, com as negociações que foram feitas em Concertação Social", disse Francisco Calheiros à Lusa. A proposta do Governo sobre alterações ao Código do Trabalho é discutida esta sexta-feira no parlamento, mas tem gerado críticas por parte dos partidos da esquerda, nomeadamente quanto ao alargamento do período experimental, à duração dos contratos de muito curta duração ou sobre o novo regime de banco de horas.

As alterações mereceram, na Concertação Social, o acordo das quatro confederações patronais -- CIP, CAP, CCP e CTP -- e da UGT, ficando de fora a CGTP. "Se houver alterações [na AR] que alterem significativamente o que foi acordado não consideramos que tenha sido isso que assinámos", afirmou ainda Francisco Calheiros à Lusa, lembrando que "este acordo de legislação laboral foi um acordo muito esmiuçado, muito, muito discutido" na Concertação Social.

"Não foi fácil. E é uma coisa que vem no programa do Governo, da geringonça e do PS. Na opinião do Governo, havia que reverter alguma legislação laboral. Penso que as confederações patronais deram uma manifestação de grande maturidade ao aprovarem determinadas questões - até pelo bom momento que a economia passa e pela diminuição louca que o desemprego teve - e, portanto, estou perfeitamente convencido que não faz muito sentido pôr-se em causa o que já está assinado", acrescentou.

Na quarta-feira, também o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse estar "muito convicto" de que o parlamento vai manter o quadro de compromissos sobre as alterações à lei laboral acordados na Concertação Social."Estou muito convicto de que é possível, independentemente da discussão que os deputados têm todo o direito a fazer e das alterações que têm todo o direito a produzir, que isso seja feito no quadro da manutenção dos compromissos que foram celebrados em sede de Concertação Social", disse o ministro aos jornalistas no parlamento.

Vieira da Silva sublinhou que, embora acredite ser possível manter os compromissos assumidos com os parceiros sociais, o acordo da Concertação Social "não é um acordo sobre legislação, mas sobre princípios objetivos", cabendo ao parlamento a aprovação das alterações legislativas. A proposta do Governo prevê medidas como a redução para dois anos da duração máxima dos contratos a termo, o fim da possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, ou limitações ao número de renovações nos contratos temporários.

Por outro lado, a proposta prevê o alargamento do período experimental dos contratos sem termo celebrados com trabalhador à procura de primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração de 90 para 180 dias.
Já a duração máxima dos contratos de muito curta duração será alargada de 15 dias para 35 dias e este tipo de contratação passa a ser possível nos setores com atividade sazonal ou cujo ciclo anual de atividade apresente irregularidades de natureza estrutural ou de mercado.
O banco de horas individual acaba, mas é criado um novo regime de bancos de hora por acordos de grupo que serão aplicados caso haja aprovação de 65% dos trabalhadores.