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Sociedade

Repetição do julgamento de mortes em praxe de Braga em risco

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil conclui que é impossível fazer uma nova perícia ao muro que ruiu em Braga em 2014 durante uma praxe, causando a morte a três estudantes universitários. Esta posição do LNEC parece inviabilizar a repetição do julgamento ordenada pelo Tribunal da Relação de Guimarães

Foi em Abril de 2014. Durante uma ação da praxe, quatro alunos da Universidade do Minho subiram para um muro que estava na via pública, uma estrutura de alvenaria com uma pala de betão, semelhante a uma paragem de autocarro e que servia para albergar as caixas de correio de um prédio vizinho. O muro ruiu, matando três estudantes que estavam na base.

Quando o caso foi a julgamento, o Ministério Público pediu condenações com penas suspensas, alegando que os estudantes agiram com descuido já que era visível para todos a degradação do muro. Mas o Tribunal de Braga absolveu os universitários que estavam acusados de homicídio por negligência, afirmando que ninguém podia prever o acidente.

O Ministério Público recorreu da decisão alegando que a investigação às causas da queda do muro não foi levada até ao fim.

Os desembargadores da Relação de Guimarães concluíram que era necessário ir mais longe no apuramento dos factos, o que poderia apontar para outros responsáveis pelo acidente, nomeadamente a autarquia e o condomínio do prédio.

Foi então solicitada uma peritagem ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Mas o LNEC diz que nesta altura não se consegue extrair nada dos destroços do muro que estão no estaleiro da Câmara Municipal. Para além disso não se conhece o projeto, nem os detalhes da construção ou manutenção da estrutura.

Uma peritagem só seria possível no local e a seguir ao acidente. O LMEC conclui que não tem condições para se pronunciar o que parece inviabilizar a repetição do julgamento ordenada pelo Tribunal da Relação de Guimarães.