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Decretados serviços mínimos na greve dos professores às avaliações

Decisão do colégio arbitral foi unânime: reuniões de avaliação dos alunos do 9º, 11º e 12º anos têm de se realizar no máximo até 5 de julho

As reuniões de avaliação das turmas dos alunos do 9º, 11º e 12º anos terão de realizar-se no máximo até ao dia 5 de julho. E nesses conselhos de turma terá de ser garantida a presença de “metade dos professores mais um”, o que corresponde à “maioria absoluta”. Nessas reuniões, mesmo que a funcionar sem a totalidade dos docentes, serão discutidas e aprovadas as notas dos alunos. Para isso, o diretor deve recolher “antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída”. Foi esta a decisão tomada, por unanimidade, pelo colégio arbitral constituído para dirimir mais um desacordo entre sindicatos e Ministério da Educação. A partir de julho, são estes os serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação que têm de ser garantidos.

De fora da obrigatoriedade de cumprir estes serviços mínimos ficam todos os conselhos de turma que digam respeito aos restantes níveis de escolaridade, que são aqueles em que não há exames nacionais. O Ministério nem tinha aliás pedido qualquer limitação do direito à greve nesses casos. É que para tal acontecer - e como acontece quando há paralisações nos sectores da saúde ou dos transportes, por exemplo - tem de se considerar que está em causa a satisfação de “necessidades sociais impreteríveis”. E entre estas, a lei apenas dá como exemplo, no caso da Educação, a realização de exames nacionais e avaliações finais que se realizem em todo o país à mesma hora.

Neste caso, os pré-avisos de greve que foram entregues por 11 organizações sindicais e abrangiam o período entre 2 e 13 de julho não previam nenhuma greve aos exames. Mas como podiam vir a condicionar o conhecimento das classificações finais dos alunos, o calendário da segunda fase dos exames e do acesso ao ensino superior, então o colégio arbitral, presidido pelo antigo procurador-geral adjunto José Azevedo Maia entendeu que havia necessidade de definir serviços mínimos, aceitando assim os argumentos do Ministério da Educação.

Com esta decisão, já deverão estar reunidas as condições para afixar as notas nos exames, que estão neste momento em curso, e as respetivas classificações finais de disciplina nos dias previstos: 12 e 13 de julho. E no dia 18 poder-se-ão iniciar as candidaturas ao ensino superior.

Centenas de milhares de alunos continuam sem notas

Na passada sexta-feira, concluída a primeira semana de greves, os sindicatos anunciaram que 96% dos conselhos de turmas, ou seja, quase 15 mil, não se realizaram. O Ministério confirmou o enorme impacto do protesto, admitindo que 90% dos alunos dos anos de escolaridade em que não há exames nacionais estavam sem classificações atribuídas.

No entanto, uma vez que o pedido de serviços mínimos da tutela apenas incidiu sobre os conselhos de turma do 9º, 11º e 12º anos, é impossível saber quando é que as restantes centenas de milhares de alunos terão a sua situação definida.

Os sindicatos ainda não reagiram a esta decisão do colégio arbitral, pelo que não se sabe se mantêm os pré-avisos de greve para todos os níveis de ensino não abrangidos.

Quanto aos alunos do 9º, 11º e 12º, cerca de 25% também desconhecem a nota atribuída pelos seus professores. Foram todos admitidos a exame e, com esta decisão, deverão ficar a conhecer as classificações internas no máximo até ao próximo dia 5 de julho.