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“Revisão da Lei da Saúde é o salve-se quem puder”

antónio pedro ferreira

Francisco Ramos, Presidente do IPO Lisboa

Vera Lúcia Arreigoso

Vera Lúcia Arreigoso

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Jornalista

António Pedro Ferreira

António Pedro Ferreira

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Fotojornalista

Não é verdade que só mais dinheiro possa salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A afirmação é do antigo secretário de Estado da Saúde socialista Francisco Ramos. Defende que a discussão da Lei de Bases está a servir “uma luta de interesses” e um “lóbi” e que a convenção recentemente organizada para pensar a Saúde foi constrangida pelas estruturas profissionais e pelas verbas da indústria. O atual gestor do IPO Lisboa garante que a sustentabilidade é possível e bastam três medidas, polémicas.

Realizou-se recentemente a Convenção da Saúde. Cumpriu o propósito pretendido?
Foi relevante, o patrocínio do Presidente da República e o envolvimento de múltiplas estruturas revelam esse interesse, embora não tenha sido perfeito. A iniciativa foi promovida, essencialmente, por estruturas profissionais e financiada pela indústria do medicamento e isso é redutor para se fazer uma discussão ampla e sem nenhum constrangimento. A principal conclusão foi o que já vinha a ser muito anunciado, que é preciso aumentar o financiamento para a Saúde.

Dinheiro tem sido o tratamento proposto para salvar o SNS.
É preciso olhar para os números. A diferença do financiamento público para a Saúde entre a média da OCDE é muito reduzida (9,7%), ‘apenas’ €400 milhões. Onde se verifica uma enorme lacuna é no financiamento do SNS, há muitíssimo dinheiro público, cerca de €2 mil milhões, que não chega ao SNS. Por isso, valia a pena começar por propor uma agenda para o Orçamento do Estado para 2019. E podemos imaginar três medidas

Que soluções propõe?
Reduzir os benefícios fiscais em sede de IRS das despesas em Saúde de 15% para 5%. Este dinheiro poderia ser imediatamente canalizado para o SNS, cerca de €300 milhões, e o impacto para a população seria nulo. Outra medida, transitória e extraordinária — e esta sim com algum impacto para as pessoas, nomeadamente para os funcionários públicos — seria colocar a ADSE a pagar os cuidados prestados pelos hospitais públicos.

Hoje não são pagas?
A ADSE financia única e exclusivamente os hospitais privados. A minha sugestão é de que em 2019 e 2020, voltasse a pagar aos hospitais públicos a prestação de cuidados e que esse dinheiro fosse canalizado obrigatoriamente para programas de investimento. Encontrar-se-iam cerca de €600 milhões para financiar equipamento médico hospitalar muito necessário. Adicionalmente, valia a pena recuperar o famoso memorando da troika nos pontos em que era previsto um limite máximo para a despesa pública em medicamentos, fixada em 1% do PIB. Ora, €2 mil milhões, mas só em 2017 a despesa final foi de €2,4 mil milhões. Se houvesse o compromisso de todos, que não é nada de outro do mundo, teríamos mais €400 milhões para o SNS.

São todas medidas polémicas.
Têm alguma controvérsia. Penalizam os hospitais privados, os beneficiários da ADSE e, mais uma vez, a indústria farmacêutica e as farmácias, mas conseguiríamos aumentar em mil milhões de euros as disponibilidades financeiras do SNS. A frase fatal de que não há dinheiro nem alternativa não é verdadeira, porque existem possibilidades de aproximar o financiamento do SNS daquilo que é já hoje o financiamento público em Saúde e da proclamada média da OCDE.

E concorda com os orçamentos plurianuais?
Todos os hospitais públicos trabalham num cenário de três anos e isso melhorou um pouco a gestão mas não resolveu a questão da sustentabilidade. É uma ‘flor na lapela’ que não resolve o grande problema. Aliás, como a discussão da Lei de Bases da Saúde, que está transformada num ‘salve-se quem puder’, mas tenho esperanças de que o respeito pela Constituição salvaguarde o que é hoje o SNS.

A discussão não é útil?
Está a ser o palco de uma luta de interesses e não de uma discussão sobre o que deve ser o SNS. A Lei de Bases não impede rigorosamente nada do que se queira e tentar fazer prevalecer uma posição mais dogmática, seja num ou noutro sentido, é um sintoma de intolerância e de lóbi. Por exemplo, a ideia peregrina de fixar um mínimo de financiamento garantido é aviltante para o SNS.

Vê neste Governo abertura para olhar para estas propostas?
O trabalho feito é de recuperação do SNS, das condições de funcionamento e financiamento. Podemos discutir o ritmo, e há sempre um confronto com as expectativas iniciais e as necessidades com a capacidade de atuação, mas o caminho é o que subscrevo e apoio.

Não partilha da crítica sobre o espartilho na tomada de decisões?
Claro que sim. Há restrições à capacidade de gestão que não beneficiam a eficiência do sistema. E valia a pena tentar olhar também para a Segurança Social. É impossível pensar a Saúde sem olhar o lado social e muito difícil olhar o apoio social sem pensar na Saúde. Não digo reconstruir o Ministério dos Assuntos Sociais mas, pelo menos, olhar em conjunto para estas duas áreas e esta é a minha sugestão para a década, como se pretendia na Convenção da Saúde.