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Duarte Lima perde recurso no Constitucional. Mas ainda pode recorrer

O Tribunal Constitucional chumbou mais um recurso de Duarte Lima. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD argumentava que deveria poder recorrer para o Supremo, mas os conselheiros barraram-lhe esse caminho. Ainda resta, no mínimo, mais um recurso para evitar a entrada na prisão

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

Domingos Duarte Lima perdeu mais um recurso. Agora no Tribunal Constitucional. Um acórdão do relator Teles Pereira indeferiu um pedido de nulidade que o arguido tinha feito relativamente a mais um chumbo: o antigo deputado tem sete anos de prisão para cumprir e queria recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, mas a lei diz que só há recurso para penas superiores a oito anos. O TC diz que essa lei não viola a Constituição.

Duarte Lima, que na primeira instância foi condenado a dez anos de prisão por burla e abuso de confiança no caso BPN - Homeland, e viu o Tribunal da Relação de Lisboa reduzir a pena para sete anos - ainda pode recorrer desta pena para o Tribunal Constitucional.

Fonte próxima de Duarte Lima desvaloriza a decisão do TC: "É uma questão processual que não adianta nada à questão central". E acrescenta que o processo volta a baixar à Relação.

Em novembro de 2014 Duarte Lima foi condenado a dez anos de prisão por ter burlado o BPN no negócio da venda de terrenos junto ao local onde iria ser construída a nova sede do IPO, em Oeiras.

Duarte Lima, que alegou sempre inocência, recorreu para o Tribunal da Relação que manteve a condenação mas reduziu a pena para sete anos de prisão que o antigo líder da bancada parlamentar do PSD ainda não começou a cumprir.