Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

Associação Comercial do Porto contra tiques centralistas do Tribunal de Contas

A mais antiga associação empresarial do país acusa TdC de ser um travão à autonomia dos municípios. Em causa está o chumbo à Empresa Municipal de Cultura do Porto

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A Associação Comercial do Porto contesta a decisão do TdC de reprovar a criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto, discordando, tal como Rui Moreira, dos motivos invocados para o chumbo, entre os quais a insuficiente viabilidade económico-financeira da mesma. Para a Associação presidida por Nuno Botelho, a recusa de visto à nova empresa, não só “inviabiliza um conjunto de argumentos sólidos e válidos” da Câmara do Porto, como é “o reflexo dos históricos tiques do TdC de entrave à descentralização e à autonomia dos municípios”.

Em comunicado, a Associação Comercial do Porto, fundada em 1834 para “defender os interesses do Porto e Norte”, critica a “ambiguidade das leis” em Portugal, “usada a favor de uns e desfavor de outros, de forma crónica”. Para a Associação liderada por Rui Moreira até avançar, em 2013, com a candidatura à Câmara do Porto, a empresa municipal para a gestão da cultura na cidade “é o instrumento púbico capaz de dar resposta às necessidades do município e de assegurar o cumprimento dos projetos culturais do Porto, com benefícios de dimensão nacional”.

Em alinhamento com os argumentos de Rui Moreira, a Associação Comercial reafirma que a ausência de aval do TdC à empresa municipal “põe em causa a sustentabilidade de equipamentos como o Teatro Sá da Bandeira, Cinema Batalha ou do Coliseu do Porto em particular, já que pode interferir na situação profissional dos seus trabalhadores durante as intervenções no espaço”. Por último, a Associação adverte que a reprovação da empresa de cultura representa uma barreira ao cumprimento do programa eleitoral sufragado pelos portuenses nas últimas autárquicas, parafraseando Moreira: “O que está em causa é a soberania cultural do Porto”.

Após ontem ter avançado que irá recorrer da decisão do TdC para o Tribunal Constitucional e que não deixará a Câmara “enquanto não resolver este assunto”, Rui Moreira voltou, esta terça-feira, em reunião de executivo, a criticar a falta de aval por entender que, face à alteração legislativa aprovada no atual Governo, as sociedades de reabilitação urbana e empresas de cultura não são obrigadas a cumprirem determinados rácios económicos. Em questões de domínio público, o presidente da Câmara do Porto afirmou ser a defensor que as mesmas sejam “preservadas por empresas 100% públicas e não privadas”, sublinhando que uma empresa municipal de cultura é um instrumento fundamental face à rigidez das regras de contratação pública, “que leva à inibição de contratações diretas e à precaridade laboral, por exemplo, dos trabalhadores do Rivoli”.

Apesar do contratempo, Rui Moreira afirmou, hoje, que até ter a empresa municipal irá usar os instrumentos que tiver ao seu alcance para prosseguir o seu programa cultural: “Quem não tem cão, caça com gato. Mas não deixaremos de procurar ter cão”.