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Ordem reage ao duplo estatuto de engenheiros-arquitetos “ad eternum”

Igreja Patriarcal Foi construída por ordem do rei D. João V, segundo o desenho do arquiteto e ourives alemão João Frederico Ludovice, entre 1719 (data das primeiras obras de reformulação da antiga Capela Real) e 1749

Ordem dos Arquitetos pondera recurso para o Tribunal Constitucional para travar diploma “dúbio” promulgado pelo Presidente da República que permite a um grupo de engenheiros assinar projetos de arquitetura

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Presidente da Ordem dos Arquitetos da Secção Regional do Norte (OASRN) afirma que a promulgação do novo diploma que habilita um conjunto de engenheiros a assinar projetos de arquitetura é “dúbio e até contraditório por promover aquilo que justificou o veto inicial do Presidente da República”. Cláudia da Costa Santos lembra que as reservas de Marcelo Rebelo de Sousa incidiam no facto de a Lei 31/2009 permitir “a passagem a permanente de um regime aprovado para ser transitório”, razão pela qual a Ordem dos Arquitetos recebeu “com perplexidade” a notícia da promulgação de um diploma que “permitirá a alguns engenheiros executar trabalhos de arquitetura ad eternum”.

Apesar de o chefe de Estado frisar que não há “qualquer alargamento para o futuro, ao contrário do diploma anterior”, a OASRN adverte que a única diferença em relação à versão chumbada a 7 de abril último “é que o novo diploma restringe a um grupo mais específico de engenheiros” a equivalência à função de arquitetos, mas vem permitir que esse estatuto, “previsto para durar primeiro cinco anos, depois oito”, passe a definitivo.

A polémica legislação, contestada desde sempre pelos licenciados em arquitetura, aplica-se apenas a engenheiros licenciados pelas universidades do Porto, Coimbra, Minho e Técnica de Lisboa, com cursos iniciados até ao ano letivo de 1987/88, e tenham assinado projetos aprovados no âmbito municipal antes de 1 de novembro de 2017.

Embora estejam em causa um grupo restrito de profissionais, a Ordem dos Arquitetos mantém-se contra “as habilitações por decreto”, principalmente quando “esses engenheiros tiveram mais do que tempo de frequentarem o curso de arquitetura” durante o período em que vigorou o regime transitório. “O que nos leva a concluir que o período transitório foi uma mentira e que se acabou por premiar o infrator”, conclui Cláudia da Costa Santos, avançando que a Ordem dos Arquitetos vai reunir para tentar travar o decreto parlamentar através de recurso para o Tribunal Constitucional ou por via de uma medida cautelar.

A OASRN considera ainda grave a “duplicação de entidades que regularão a profissão de arquitetura. “A Ordem dos Arquitetos ou o IMPIIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção)? “, questiona-se.