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O país está (outra vez) em luto nacional. É decretado por quem, como e em que situações?

Esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto de luto nacional em homenagem a António Arnaut, que morreu esta segunda-feira aos 82 anos

O que é o luto nacional?

O luto, tal como numa situação pessoal, é um período de solidariedade e pesar para com alguém ou algo. No caso do luto nacional, estende-se a todo o país e acontece na sequência da figuras de grande importância ou devido a acontecimentos excecionais.

A medida mais conhecida, e também a prevista pela legislação portuguesa, é a colocação da Bandeira Nacional. Segundo o artigo 7º do Decreto-Lei nº 150/87, de 30 de Março, que estabelece as regras sobre o seu uso, esta deve ser colocada a meia-haste “durante o número de dias que tiver sido fixado”. Assim sendo, todas as outras bandeiras que sejam hasteadas a seu lado são também colocadas da mesma forma.

Embora não exista legislação que obrigue o cancelamento de festividades e cerimónias, é habitual a sua suspensão ou adiamento por uma questão de respeito ao período de luto. Essa alteração de datas fica à responsabilidade das instituições. Caso não seja mesmo possível mudar, é recomendado que no começo se faça um minuto de silêncio.

Como e quem decreta?

É da responsabilidade do Governo declarar o luto nacional. “O Presidente da República aceitou a iniciativa do primeiro-ministro de decretar um dia de luto nacional em memória de António Arnaut. O Decreto do Governo que declara luto nacional no dia 22 de maio será assinado ainda hoje [segunda-feira]. A deslocação presidencial a Évora amanhã [terça-feira] foi cancelada”, lê-se no curto comunicado divulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o 42º da Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português, cabe ao Executivo decidir qual a duração do luto. Na maioria das vezes, esse período varia entre um a três dias.

Quais as situações em que é decretado?

O luto nacional pode acontecer após a morte de uma três mais altas figuras do Estado: Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro. É ainda decretado quando morrem os antigos chefes de Estado. Se o Governo assim decidir, pode ser declarado pelo “falecimento de personalidade ou ocorrência de evento de excecional relevância”.

Em que outras situações foi decretado luto nacional?

Possivelmente, a situação de que haverá mais memória é da tragédia de Pedrógão Grande. Também nos incêndios de 15 de outubro foram decretados três dias de luto em memória das 67 vítimas mortais. No entanto, a última vez que foi declarado foi a 18 de agosto, quando uma árvore de grande porte caiu durante a festa da padroeira da Madeira. Morreram 13 pessoas e 35 ficaram feridas. Em 2001, a queda da ponte de Entre-os-Rios e os atentados de 11 de setembro em Nova Iorque foram, respetivamente, motivo de dois e três dias de luto em todo o país.

A morte de Mário Soares e de Francisco Sá-Carneiro pelo papel político que representaram, bem como Nelson Mandela, Papa João Paulo II, Irmã Lúcia, de Eusébio e Amália são exemplos de casos em que o Governo português considerou ser adequando declarar luto nacional.