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Medina pede no Parlamento “amplos poderes para a câmara regular o alojamento local em Lisboa”

Nuno Botelho

Câmara de Lisboa quer ter o estatuto de “regulador” e defende que as “quotas são a melhor solução” nos bairros históricos onde maior pressão turística. Mas “se há zonas da cidade onde queremos limitar, há outras em que queremos incentivar o alojamento local na cidade”, enfatizou Fernando Medina aos deputados

A discussão do novo diploma do alojamento local teve hoje um momento alto no Parlamento: as audições dos presidentes das câmaras de Lisboa, Porto, Faro e Barreiro. As propostas dos autarcas foram ouvidas com atenção pelos deputados - em particular o apelo de Fernando Medina, no sentido da câmara de Lisboa ter plenos poderes para assumir o estatuto de “regulador” do alojamento local na cidade.

“A nossa proposta é clara: que sejam dados aos municípios amplos poderes para poder regular o alojamento local”, sublinhou nesta audição Fernando Medina, presidente da câmara de Lisboa, enfatizando que esta atividade “só pode ser gerida a nível local, e com a câmara dotada dos poderes para gerir essa regulação”.

Aos deputados, Fernando Medina frisou ainda que o objetivo não deve no sentido de impedir ou travar o alojamento local. “Peço estes poderes para o município, mas também peço que sejam flexíveis, pois seria um erro caminhar para uma legislação que apertasse ou restringisse esta atividade não atendendo à diversidade de situações”, frisou Medina, lembrando que “se há zonas da cidade onde queremos limitar, há outras em que queremos incentivar o alojamento local na cidade”.

No âmbito da nova legislação de alojamento local que está à mesa, o presidente da câmara de Lisboa defendeu que o município deve ter “poderes para sermos efetivos não só ao nível do licenciamento, mas também para atuar em relação ao cumprimento das normas, como ruído ou recolha de lixos”.

Lisboa favorável a quotas e a prestações de condomínio acrescidas no alojamento local

Fernando Medina defendeu ainda no Parlamento que “o regime de quotas é o melhor” para resolver os problemas de pressão turística que se sentem em Lisboa de forma mais crítica nos bairros históricos, e também afirmou ser a favor de um regime de prestações de condomínio mais caras para os interessados em praticar alojamento local nas suas habitações.

“Sou favorável a que os condomínios possam ser acrescidos dos valores que são pagos para fazer face aos sobrecustos adicionais que os prédios têm por ser mais utilizados”, adiantou Medina, frisando que “o que eu acho que se deve evitar é ir para soluções de micro-regulação, dizer por exemplo que só se pode usar um dia ou dois por mês. Está provado internacionalmente não dá resultado”.

No fundo, Medina defendeu que em vez da regulação do alojamento local ficar na mão dos condomínios por via da autorização prévia, como constava da proposta inicial do PS, este poder de “regulador” deve ser assumido pela câmara.

“Há hoje uma pressão real em determinadas freguesias de Lisboa, como Santa Maria Maior ou Santo António, mas não nos podemos esquecer que o movimento de saída de residentes destas zonas não é de agora, foi sobretudo nos anos 70 e 80 que foi o grosso de perda de população nestes bairros históricos”, salientou Medina aos deputados.

O autarca de Lisboa enfatizou ainda no Parlamento que “o alojamento local foi um dos elementos que mais acelerou o processo de reabilitação urbana” e que “parte importante são habitações detidas por particulares, e que “principalmente nos anos muito duros da crise económica, o alojamento local foi uma importante fonte de rendimento para muitas famílias e de salvaguarda das próprias habitações”.

Para Luis Testa, deputado do PS responsável pela reforma legislativa do alojamento local, a audição do presidente da câmara de Lisboa é “merecedora de atenção”, em particular a solução em que se propõe regular“os comportamentos anómalos” gerados pelo alojamento local em prédios habitacionais. “Os municípios devem ter um papel relevante nesta matéria”, concorda Luis Testa.

Ainda em maio, haverá mais audições no Parlamento que se afiguram relevantes para o novo diploma do alojamento local, em particular das secretárias de Estado do Turismo e da Habitação, e também serão ouvidas neste âmbito plataformas de reservas como a Airbnb. “Esta fase final será repleta de audições que serão importantes para a estabilização da nossa proposta”, refere Luís Testa, adiantando que a proposta já está na reta final para o diploma do alojamento local poder saír antes do verão.