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Caso Urban Beach. Seguranças acusados de tentativa de homicídio

Foto António Pedro Santos / Lusa

Seguranças foram filmados a agredir clientes. "Os arguidos sabiam que a cabeça aloja órgãos vitais e que os ferimentos daí resultantes poderiam determinar a morte dos ofendidos"

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Seis meses depois das agressões à porta do Urban Beach, em Lisboa, o Ministério Público avançou com a acusação aos três seguranças filmados a agredir clientes à porta da discoteca na noite de Halloween. Pedro Inverno, David Jardim e João Ramalhete são acusados do crime de homicídio qualificado na forma tentada. "Os arguidos sabiam que a cabeça aloja órgãos vitais e que os ferimentos daí resultantes poderiam determinar a morte dos ofendidos", refere a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa salienta que às 6h30 de 1 de novembro de 2017 os arguidos confrontaram-se com os ofendidos, agredindo-os violentamente na zona das roulottes de comes e bebes, no Cais da Viscondessa, em Lisboa.

"Um dos arguidos desferiu num dos ofendidos um soco na face que o fez cair ao solo, local onde o atingiu com um golpe de navalha na coxa. Mal este ofendido se levantou o arguido desferiu-lhe nova chapada na cabeça que o fez cair novamente, local onde lhe desferiu um soco e um pontapé na cabeça." O relato dos procuradores do DIAP de Lisboa continua: "Juntou-se-lhe, entretanto, um outro arguido que desferiu também, nesse ofendido, um pontapé na parte de trás da cabeça. O segundo ofendido, pessoa que veio em auxílio do primeiro, quando o levantava do solo, foi projectado ao chão pelo terceiro arguido, que de seguida lhe saltou, de pés juntos, para cima da cabeça, local onde o atingiu (apesar de este ter protegido a cabeça com os braços). Os ofendidos sofreram vários traumatismos, lesões e fraturas."

“Um dia mau na vida”

Uma fonte da defesa contactada pelo Expresso considera que os procuradores do DIAP de Lisboa "exageraram" na qualificação do crime. Até porque um dos arguidos, David Jardim, recorreu da medida de coação que lhe foi aplicada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Os juizes desembargadores consideraram que não se provou pelas imagens que tenha saltado a pés juntos diretamente sobre a cabeça da vítima. E deram-lhe razão, considerando as agressões da madrugada de 1 de novembro de ofensas à integridade física, um crime menos gravoso.

O Expresso sabe que pelo menos um dos advogados vai requerer a abertura da instrução, o que vai fazer adiar o prazo para o início do julgamento do caso.

Depois do primeiro interrogatório judicial, em novembro, Pedro Inverno e David Jardim foram sujeitos à medida de coação mais gravosa: prisão preventiva. Dias depois, acabaram por passar para prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Eram eles que apareciam nas imagens das agressões mais violentas. Já João Ramalhete ficou logo em liberdade, com Termo de Identidade e Residência e indiciado de ofensa à integridade física qualificada.

Ficaram célebres as frases do então advogado de Pedro Inverno à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. "Todos nós temos um dia mau na nossa vida. Foi um dia mau para o meu cliente", afirmou em novembro Joaquim Oliveira, que falou ainda em pressões "ao mais alto nível" para que os arguidos ficassem em prisão preventiva. O advogado garantiu então que as agressões não tinham começado na altura em que o vídeo foi gravado. E garantiu que o salto do segurança não foi sobre a cabeça mas sobre o ombro da vítima.

Proibidos de exercer segurança

Os três suspeitos estão proibidos de contactos "por qualquer meio" com as vítimas e com os coarguidos, bem como de exercer a atividade de segurança privada. Têm ainda de se apresentar duas vezes por semana na esquadra mais próxima. De acordo com a PGDL, a medida de coação para os três seguranças é de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica.

O Urban Beach foi então encerrado pelo Ministério da Administração Interna mas reabriu em janeiro deste ano, reforçando o sistema de videovigilância e de deteção de incêndios. Tal como havia sido exigido pelo Governo.

Já a PSG, empresa para onde trabalhavam os três suspeitos, anunciou na altura que iria deixar de se dedicar à segurança de estabelecimentos de diversão noturna. E criticou a atuação violenta por parte dos três funcionários.