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Juiz Ivo Rosa abre guerra ao Ministério Público no caso TAP/Sonangol

Nuno Fox

Juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal acusa duas figuras de topo da hierarquia do Ministério Público (MP) de não cumprirem a lei num processo que não vai a julgamento. E que ilibou todos os acusados

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Editor de Sociedade

O juiz de instrução Ivo Rosa critica duramente Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, e Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no despacho de não pronúncia do caso TAP/Sonangol.

"O MP violou o princípio da legalidade e violou os princípios do Estado de Direito democrático", escreve o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal no despacho a que o Expresso teve acesso, sobre um processo de alegado branqueamento de capitais entre Angola e Portugal que, segundo o MP, seria realizado por altos funcionários da TAP.

Tudo começou em outubro 2010, quando a Polícia Judiciária realizou uma "ação de prevenção" por suspeitas da prática de crimes de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal.

O inquérito foi só aberto em julho de 2013, depois de já se terem realizadas várias operações de "ações preventivas", entre elas de reportes bancários sobre transferências monetárias. De acordo com Ivo Rosa, verificou-se desde logo uma "violação do princípio da legalidade".

Já em dezembro de 2017, os arguidos pediram ao MP a cópia integral do processo administrativo de 2010, que deu início ao caso. Mas o DCIAP recusou. O passo seguinte foi o de pedir à PGR, "na qualidade de superior hierárquica do magistrado em causa [Amadeu Guerra]", para ser cumprida a decisão judicial.

Em março deste ano, o MP deu ao Tribunal Central de Instrução Criminal centenas de páginas do dito processo mas não a sua totalidade. Ivo Rosa escreve que estão em falta "a junção de 595 páginas". E conclui: "Verifica-se que o MP, sem qualquer fundamento legal, mesmo após a intervenção hierárquica, não cumpriu a decisão judicial".

A TAP é uma passagem

Ivo Rosa declarou a não pronúncia de todos os arguidos deste caso. Ou seja, nenhum dos funcionários da TAP suspeitos vai a tribunal. O juiz alega que "as provas existentes não permitem ter como certa a condenação dos arguidos". Apesar de confessar ter dúvidas sobre a versão dos arguidos, Ivo Rosa argumenta que "in dubio pro reu".

O advogado Miguel Alves Coelho seria alegadamente o cérebro por detrás do esquema de branqueamento. No processo estavam também acusados Fernando Sobral (membro da administração da TAP), José João dos Santos (diretor de manutenção), Vítor Pinto (diretor-geral adjunto de manutenção), bem como os funcionários da transportadora aérea portuguesa João Carlos Correia e Miguel Paquete Pedroso. E ainda Ana Paula Ferreira.

Estavam acusados pelo Ministério Público de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e corrupção ativa contra o comércio internacional. Segundo o MP, o dinheiro provinha da Sonangol e era 'lavado' através deste grupo de funcionários.

De acordo com o despacho de não pronúncia, o juiz não valorizou a perícia financeira realizada pela PJ porque os arguidos não chegaram a ser confrontados com qualquer facto durante a perícia. "Não houve qualquer resquício de contraditório numa fase em que já havia arguidos constituídos. Assim, não obstante a classificação do relatório como perícia, o juízo in cito do mesmo."

O esquema envolvia a TAP, a Sonangol, a Sonair e a Worldair, e tinha como objetivo "subtrair dinheiro de Angola com vista a ser distribuído por cidadãos angolanos com ligações à Sonangol". Ainda de acordo com o MP, os funcionários da TAP disponibilizaram-se para faturar à Sonair serviços que nunca tinham prestado. Faziam os pagamentos a título de comissão à Worldair para que esta finalmente fizesse chegar o dinheiro à Sonangol.

O Expresso tentou contactar vários advogados do caso mas só um respondeu: "Trata-se de uma decisão que não submete, e bem, os arguidos a um julgamento que terminaria certamente numa absolvição", afirma João Barroso Neto.