Siga-nos

Perfil

Expresso

Sociedade

O mistério dos €1500 milhões para limpeza ambiental das Lajes

Paul (zona lacustre) da Praia da Vitória, vendo-se à direita o parque de tanques de armazenamento de combustível conhecido por “South Tank Farm”

nuno botelho

Três anos depois do lançamento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, há muitas dúvidas sobre a sua execução, que inclui €100 milhões por ano na recuperação ambiental

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

texto

Redator Principal

Nuno Botelho

Nuno Botelho

botelho

Fotojornalista

Chama-se Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) e foi aprovado em 2015, na sequência da comunicação dos EUA ao Governo português da intenção de reduzir a sua presença militar e civil na Base das Lajes. Destina-se a aplicar medidas de proteção social dos trabalhadores portugueses afetados e das suas famílias, de mitigação dos impactos sobre a economia e de valorização económica dos dois concelhos da Terceira, habitados por 56 mil pessoas: Praia da Vitória (onde fica a base) e Angra do Heroísmo.

Mas de três anos depois persistem dúvidas sobre a execução efetiva deste plano, que inclui medidas do Governo da República para um período de 15 anos que, só na área da reconversão e limpeza ambiental, envolvem €1500 milhões, ou seja, €100 milhões por ano. O mistério começa logo neste número: como foi calculado, tendo em conta que a identificação dos locais contaminados pela base não está concluída, não é consensual e não se sabe ao certo qual é a sua extensão?

Um fonte oficial do Governo Regional dos Açores confirma ao Expresso a explicação original do PREIT, de que o número foi apurado recorrendo ao documento do Departamento de Defesa dos EUA “Base Structure Report: Fiscal Year 2008 Baseline”, onde se refere que o valor total de limpeza dos solos e aquíferos e de remoção das infraestruturas existentes nas Lajes, aos preços e com os materiais correntes em setembro de 2008, era de 1510,8 milhões de dólares.

A mesma fonte confirma que estão em curso medidas como “a descontaminação de solos e aquíferos pelos EUA no concelho da Praia da Vitória, tendo por base os relatórios e pareceres do Laboratório Nacional de Engenharia Civil”, e o apoio técnico à autarquia na descontaminação, “nomeadamente através de uma verba inscrita no Orçamento do Estado para 2018”.

PIB caiu 10% na Terceira

O PREIT tem três níveis de medidas — Governo da República, Governo Regional dos Açores e câmaras municipais — e cinco eixos de intervenção: dinamização do investimento privado, apoio ao capital humano, apoio às empresas, reconversão do sector imobiliário e limpeza ambiental. O downsizing da Base das Lajes, que chegou a acolher mais de 2000 militares americanos (e famílias) e a empregar mais de 2000 trabalhadores portugueses, provocou uma quebra de 10% no PIB da Terceira.

Na área ambiental, o objetivo do plano é “assegurar a demolição, limpeza e reconversão global das infraestruturas e do passivo ambiental resultante das instalações militares na Base das Lajes e fora dela”. O PREIT inclui a execução, entre outros, de programas de “limpeza ambiental dos solos, massas de água e aquíferos”, de monitorização e certificação “a realizar por um laboratório nacional de referência” e de “financiamento da totalidade das despesas extraordinárias que o município da Praia da Vitória assuma em análises de água e solos, devido aos impactos ambientais da presença americana”.

Portugal quer o plano financiado diretamente pelos EUA, mas até agora as reuniões da Comissão Bilateral Permanente Portugal-EUA não foram conclusivas. No final da última reunião realizada em Lisboa a 15 de dezembro de 2017, Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, reconheceu que “do ponto de vista da atenção política e diplomática para esta questão, o assunto da descontaminação entrou numa nova fase, mas este facto não quer dizer que esteja resolvido”. E a 6 de abril de 2018 o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que “o novo embaixador dos EUA em Lisboa, George Glass, “tem sido excelente na tentativa de resolver as dificuldades que ainda existem”. A próxima reunião da Bilateral está prevista para 23 de maio nos EUA. Quando a atividade de uma base é reduzida, as autoridades americanas recorrem a um fundo financeiro, o Superfund, para promover a reconversão da economia local, a criação de empresas e a descontaminação de solos e aquíferos.

OE não executa plano

Em todo o caso, a Lei das Finanças Regionais diz que “a solidariedade nacional se traduz na obrigação de o Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas regiões autónomas, decorrentes do exercício de atividades em virtude de acordos ou tratados internacionais, ou de disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos”. Assim, mesmo na ausência de financiamento americano, cabe ao Governo da República suportar os custos da limpeza ambiental da Terceira.

“Durante 2017 perguntei diretamente a 12 ministros e a seis secretários de Estado, mais do que uma vez, sobre o cumprimento do PREIT, e nunca obtive respostas consistentes”, conta António Ventura ao Expresso. O deputado do PSD eleito pelos Açores acrescenta que “para a maior parte dos ministros, parecia ser a primeira vez que ouviam falar deste plano”. António Ventura recorda que “uma das medidas do PREIT obriga o Governo da República a conseguir dos EUA uma verba anual para descontaminação de €100 milhões”. Esta verba “não foi conseguida e, em consequência, o Governo não inscreveu nos Orçamentos do Estado de 2016, 2017 e 2018 os montantes para a descontaminação, apesar de os OE incluírem um artigo próprio a dizer que ‘o Governo executa o PREIT’”. O deputado açoriano defende que, além deste artigo, “os OE devem ter uma ação específica com as medidas e a quantificação das verbas do plano”.

“Tenho dificuldade em perceber como se chegou aos €100 milhões por ano para a limpeza ambiental da Terceira”, confessa António Félix Rodrigues, especialista em contaminação, “porque é muito difícil orçamentar à partida o processo e é preciso primeiro identificar os locais que vão ser objeto dessa limpeza e o impacto ambiental da contaminação”. O professor da Universidade dos Açores esclarece que “a reconversão total de alguns locais contaminados por metais pesados e hidrocarbonetos poderá demorar 50 anos ou mais”. O processo exige a remoção de contaminantes e solos, o tratamento e recuperação de ecossistemas.

“Podem ser usadas duas estratégias: de biorremediação ou de fitorremoção”, considera o investigador. “Na primeira são colocadas plantas nos solos para reconverter os ecossistemas e na segunda semeiam-se plantas que têm afinidades com os metais pesados e os hidrocarbonetos e, por isso, conseguem absorvê-los”. A aplicação de cada estratégia tem custos diferentes, mas há mais decisões que podem fazer variar os orçamentos. “Depende do que for definido, do que for considerado como razoável despoluir ou deixar como está, de se optar pela recuperação total ou parcial de solos e aquíferos”.