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Base das Lajes: 170 medidas para compensar retirada americana

A certificação da Base das Lajes como aeroporto para uso civil é urgente, porque a sua ausência tem criado restrições ao desenvolvimento do turismo na ilha Terceira

Tiago Miranda

O PIB da Terceira caiu 10% e o desemprego aumentou 55% depois da redução drástica da presença americana na base. Mas a economia da ilha está a recuperar, impulsionada pelo “boom” no turismo

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

Cerca de 81% das medidas da responsabilidade do Governo Regional dos Açores no Plano de Revitalização da Ilha Terceira (PREIT) já foram concretizadas, conclui um balanço do executivo de Ponta Delgada feito a pedido do Expresso.

O balanço envolve as 170 medidas incluídas neste plano integrado. O PREIT foi lançado em 2015 por causa da redução drástica da atividade militar e civil americana na Base das Lajes, que provocou uma quebra PIB da ilha Terceira de 10% e um aumento exponencial do desemprego de 55%. A ilha tem 56 mil habitantes e a base chegou a empregar mais de 2000 trabalhadores portugueses e a receber mais de 2000 militares americanos e respetivas famílias, o que tinha um impacto económico muito forte na Terceira e em todo o arquipélago dos Açores.

Entre as medidas já executadas o balanço oficial destaca as relacionadas com o apoio aos trabalhadores e famílias afetadas, que garantiram “que nenhum trabalhador fosse despedido e que os seus direitos fossem plenamente assegurados”. O Governo dos Açores esclarece que “apenas de verificaram rescisões por mútuo acordo”. Além disso, houve um alargamento do período de duração de programas regionais de inserção no mercado de trabalho – o Estagiar T e o Estagiar L – até 24 meses na Terceira, bem como “a majoração dos montantes de apoio individual”.

Incentivos especiais ao investimento privado

Nas empresas houve a majoração de apoios do sistema de incentivos ao investimento privado COMPETIR+ , com o objetivo “de criar um regime especial de incentivos em vigor durante cinco anos”. Foi também lançado um programa de redução e isenção de taxas e custos de licenciamento para investimentos e atividades económicas, de modo a aumentar a atratividade para investidores e projetos a desenvolver na Terceira, em particular no concelho da Praia da Vitória, onde fica a Base das Lajes.

No mercado imobiliário dependente da base foi criado um programa de apoio aos proprietários de habitações destinadas exclusivamente às famílias e militares americanos.

E há o projeto “Terceira Tech Island”, que pretende “recapacitar a população ativa para a linguagem de programação associada a um intenso trabalho de captação de empresas de Tecnologias de Informação e Comunicação”, com base em fatores de atração e de diferenciação do resto do país.

Descontaminação de solos e aquíferos pelos EUA

Quanto às medidas em curso da responsabilidade do Governo da República, incluem “trabalhos de descontaminação de solos e aquíferos pelos EUA no concelho da Praia da Vitória, tendo por base os relatórios e pareceres do LNEC”, bem como apoio técnico no domínio da descontaminação, “nomeadamente através de uma verba inscrita no Orçamento de Estado para 2018” de ajuda àquela autarquia, refere o balanço do Governo dos Açores.

Está a decorrer também a desafetação do uso militar das instalações, infraestruturas e terrenos da Base das Lajes para uso civil. Assim, no dia 6 de abril a Região Autónoma dos Açores recebeu edifícios pertencentes à base onde estavam instalados um complexo escolar e outro habitacional, que vão ser aproveitados “em novos projetos tecnológicos” na Terceira, afirmou então em Lisboa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, num encontro com congressistas luso-americanos.

Outras medidas incluem o início das ligações aéreas semanais à ilha Terceira por companhias “low cost”; a certificação da Base das Lajes como aeroporto para uso civil, porque a sua ausência tem criado restrições ao desenvolvimento do turismo; e a definição do Porto da Praia da Vitória como porto abastecedor de gás natural liquefeito (GNL) para as travessias transatlânticas.

Impacto do AIR Center e do Centro de Defesa do Atlântico

Há, por fim, ações fora deste plano que podem vir a ter um impacto económico e social significativo: a escolha da Terceira para a sede do AIR Center – o novo centro internacional de investigação no espaço, clima, oceanos, energia e ciência de dados – e a criação do Centro de Defesa do Atlântico no quadro da NATO, com sede na Base das Lajes.

A principal dificuldade que as autoridades nacionais e regionais enfrentam para executar o PREIT é o financiamento, porque são necessários cerca de 300 milhões de euros por ano. Portugal quer o plano financiado diretamente pelos EUA, mas até agora as reuniões da Comissão Bilateral Permanente entre os dois países não foram conclusivas

Mais informação na edição do semanário, este sábado