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Aprovado mais um caso de ‘barriga de aluguer’

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida aprovou esta sexta-feira mais um contrato de autorização para gestação de substituição

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida autorizou esta sexta-feira mais um casal a fazer gestação de substituição, vulgarmente conhecida como 'barriga de aluguer'. Trata-se do segundo casal com autorização para fazer os tratamentos de fertilidade.

Outro processo foi aprovado liminarmente e a documentação seguiu agora para a Ordem dos Médicos (OM) que tem um prazo máximo de 60 dias para se pronunciar.

Até ao momento, foram celebrados dois contratos de gestação de substituição. E sete processos estão em fase de avaliação: a quatro foi pedida informação adicional; um processo foi encaminhado para a OM, onde estão mais dois casos à espera de parecer.

Recorde-se que, tal como o Expresso noticiou em fevereiro, a lei da gestação de substituição está no Tribunal Constitucional que deverá chumbar o diploma.