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Caso dos Comandos. Juíza de instrução leva todos os arguidos a julgamento

Tiago Miranda

Caso vai a julgamento com todos os 19 arguidos. Magistrada considera que se mantêm os crimes apurados pelo Ministério Público

Hugo Franco

Hugo Franco

Jornalista

A juíza de instrução Isabel Sesifredo decidiu esta segunda-feira que o caso dos Comandos, que investiga as mortes dos dois recrutas Hugo Abreu e Dylan Silva, em setembro de 2016, vai a julgamento com todos os 19 arguidos. A magistrada leu a sentença em cinco minutos, considerando a acusação “minuciosa” e “pormenorizada” em relação aos factos. Isabel Sesifredo disse que se mantêm os crimes apurados pelos Ministério Público, sublinhando que são crimes estritamente militares.

A decisão instrutória teve lugar esta manhã, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, numa sala de audiência apinhada, e que contou com a presença dos pais de Hugo Abreu e o pai de Dylan Silva, o segundo militar a morrer no campo de tiro de Alcochete. Só faltaram dois dos 19 militares arguidos no processo. A mãe de Hugo Abreu, o primeiro militar que morreu no curso 127 dos Comandos, chegou fardada com o uniforme do filho.

Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de Hugo Abreu, afirmou que “este processo não é contra os Comandos nem contra o Exército”. Miguel Santos, advogado da família de Dylan Silva, defendeu por sua vez que “se ficarem provados os crimes dos militares toda a instrução dos Comandos pode ter de ser repensada.”

Já o tenente-coronel António Mota, secretário-geral da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, – que tem dado apoio à defesa de alguns militares acusados – manifestou-se desapontado com a decisão instrutória. “Estamos profundamente desiludidos com o caminho deste caso. Deveria haver na sala outros arguidos, nomeadamente do poder político”, sustentou.

A decisão instrutória já podia ter sido tomada há um mês. Só que nessa altura a magistrada ainda não estaria preparada para tomar uma posição devido à extensão do processo. Há 19 militares responsáveis pelo curso 127 dos Comandos acusados de 489 crimes de abuso de autoridade e de ofensa à integridade física.

Desde o início que o caso tem avançado em ziguezague. Sete militares com responsabilidades pelo curso foram detidos preventivamente dois meses após as mortes em Alcochete. Mas acabariam por ser libertados rapidamente pela juíza de instrução Cláudia Pina, que não concordou com os argumentos apresentados pela investigação do MP e da Polícia Judiciária Militar.

Em junho, a PGR chegou mesmo a avançar com um processo disciplinar contra a procuradora do DIAP Cândida Vilar depois de um incidente de recusa contra a magistrada apresentado por Alexandre Lafayette, advogado de dois arguidos. De nada lhe valeu. Poucos dias depois, a procuradora avançou com uma acusação demolidora, não tendo dúvidas de que nos últimos anos têm ocorrido situações de abuso de autoridade nos Comandos que acabam silenciadas. Argumentos que repetiu em fevereiro durante as alegações finais no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

(Notícia atualizada às 13h07)