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Sociedade

Proposta de lei de mudança de género aprovada na especialidade

Na votação artigo a artigo, PCP acabou por votar a favor da mudança de género aos 16 anos

A proposta de lei do direito que prevê que seja possível mudar de género aos 16 anos foi aprovada esta sexta-feira na especialidade.

Na votação artigo a artigo, toda a esquerda votou a favor a descida do limiar da idade dos 18 para os 16 anos. PSD foi contra e o CDS não esteve presente na votação.

O fim da obrigatoriedade de apresentar um relatório clínico para mudar de género no cartão do cidadão foi também aprovado, mas com abstenção do PCP. "É uma lei que defende o superior interesse das crianças", disse Rita Rato, deputada comunista.

A proposta de lei do Governo foi discutida, nos últimos meses, na subcomissão de Igualdade, juntamente com outros dois projetos-lei, um do BE e outro do PAN, acabando por prevalecer o diploma do Executivo. O BE, o primeiro partido a apresentar um projeto-lei sobre o tema, viu serem rejeitadas algumas das suas propostas, como o facto de a partir dos 16 anos os menores poderem mudar de género sem autorização dos pais. Também rejietado foi o alargamento da mudança de género a imigrantes e requerentes de asilo e o fim dos emolumentos do registo civil.

Apesar de lamentar que as suas propostas não tivessem passado, a deputada Sandra Cunha garante que o consenso entre a esquerda significam uma melhoria de vida para as pessoas transexuais."São alterações que se traduzem num enorme avanço e estou certa que vão colocar Portugal no top cinco do ranking do respeito pelas pessoas LGBTI."

Em comunicado, a ILGA, associação que defende os direitos das pessoas LGBTI, veio congratular o resultado e apelar a que se mantenha na votação final global. "Depois de ter sido recebida em audiências pela maioria dos Partidos, a associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo – congratula a aprovação em sede de especialidade e apela novamente à Assembleia da República que aprove a proposta em Votação Final Global, reunindo o maior número de votos favoráveis num Parlamento que, da esquerda à direita, já se uniu em vários momentos desta legislatura para dar passos decisivos e marcantes para a História dos Direitos das Pessoas LGBTI."

A lei será votada na generalidade na próxima sexta-feira, dia 13. E deverá passar por um voto. PS, BE, PEV e PAN votam a favor, PCP abstem-se, PSD e CDS votam contra.