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Lá fora quer-se um julgamento justo, cá dentro um julgamento rápido

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Na Europa houve em 2017 mais de 200 violações ao “direito de julgamento justo”. Mas nenhum deles foi em Portugal – aconteceram sobretudo na Rússia e na Turquia. No ano passado, Portugal foi condenado dez vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em quase metade dos casos devido à lentidão dos processos judiciais

Pelo menos 207 vezes houve pessoas que não tiveram direito a um julgamento justo na Europa no ano passado. Este foi o direito mais violado em 2017, mas Portugal nunca o fez. Por cá, o crime maior é o tempo que a Justiça demora a resolver os processos. Os dados são revelados pelas estatísticas do relatório anual de 2017 sobre a aplicação das sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que esta quarta-feira foi publicado e apresentado pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, em Estrasburgo.

O TEDH julgou 1068 processos, quase todos (908) resultaram na condenação do Estado. Entre os 47 países, Portugal é o 19º com menos condenações no ano passado – a par da Eslovénia e da Bósnia Herzegovina. A Rússia (293), a Turquia (99) e a Ucrânia (82) lideram a lista, enquanto no polo oposto, e sem qualquer violação da Convenção, estão Luxemburgo, São Marino, Suécia, Albânia, Andorra, Dinamarca e Lichtenstein.

O artigo 6, que prevê o “direito a um processo equitativo”, foi aquele que mais vezes levou à condenação dos países, representando mais de 28% dos casos. Segue-se a violação à “proibição da tortura ”, ao “direito à liberdade e à segurança”, ao “direito a um recurso efetivo”, à “proteção de propriedade” e ao “direito à vida”.

Portugal foge um pouco à regra e não entra nos números daquele que é direito mais vezes violado. Por cá, o maior problema é o tempo que se leva a resolver os processos.

Portugal: dez condenações em 2017, 259 desde sempre

“Duração dos procedimentos”: esta é a violação mais vezes cometida por Portugal no ano passado – das dez condenações, quatro foram a este respeito. Mas isto não é de agora. Olhando para o historial português no Tribunal Europeu, desde 1959, esta é por larga distância a razão pela qual o país é mais condenado.

Desde que a instituição julga os Estados Europeus, Portugal já foi condenado 143 vezes por este motivo. A segunda infração mais frequente é relativa à “proibição de discriminação”, 47.
No ano que passou, Portugal foi acusado 13 vezes de não respeitar de alguma forma a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em dez foi condenado: duração dos procedimentos (4), “direito a um recurso efetivo” (3), “falha de uma investigação efetiva” (2), “violação do direito à vida” (1), “direito à liberdade e à segurança” (1), “não-execução” (1) e “proibição de discriminação” (1).