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GNR garante não estar “na caça à multa, mas na solução do problema da limpeza das matas”

O valor da coima para quem não tem o(s) terreno(s) limpo(s) varia entre os 280 e os 120.000 euros

Foto Fernando Veludo/Nfactos

Os proprietários de terrenos que não os tiverem limpos estão a partir desta segunda-feira sujeitos a uma multa, que só fica sem efeito se assegurarem a respetiva limpeza até 31 de maio e fizerem prova disso. E o prazo pode até ser esticado mais um mês

Se possui um terreno e ainda não procedeu à sua limpeza é bom que trate do assunto, porque a Guarda Nacional Republicana (GNR) deu esta segunda-feira início à fiscalização da limpeza dos terrenos florestais e ao levantamento de autos de contraordenação. Trocando por miúdos, os proprietários que não tiverem o(s) terreno(s) limpo(s) estão a partir desta segunda-feira sujeitos a uma multa, que só fica sem efeito se assegurarem a respetiva limpeza até 31 de maio e fizerem prova disso mesmo. Como? Segundo o major Bruno Marques, chefe da divisão de comunicação e relações públicas da GNR, “o proprietário tem de dirigir-se à GNR, que vai ao local verificar”.

Caso não consiga ter o terreno limpo até essa data, mas faça prova de que o processo estará concluído até final de junho, a coima será arquivada. Isto porque tanto o governo como a GNR estão empenhados "na solução do problema, a limpeza das matas, e não na caça à multa", garante o major Bruno Marques, adiantando que "não é por causa de um dia ou dois que não vale a pena fazer a limpeza. Claro que vale a pena. Mas aconselho os proprietários a procederem à limpeza o quanto antes".

Quanto ao valor das coimas, estas podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas. Sendo certo que "será sempre aplicado o valor mínimo, desde que seja pago voluntariamente", afirma Bruno Marques, remetendo para o regime geral das contraordenações e fazendo a comparação com os automóveis. "Os proprietários de veículos também têm responsabilidades e obrigações. Quando são multados, se pagarem voluntariamente, é cobrado o valor mínimo".

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível". Para tirar dúvidas sobre a limpeza do seu terreno, A GNR presta esclarecimentos através da Linha SOS Ambiente (808 200 520).

“O auto de contraordenação é levantado, porque é a única forma que existe de notificar a pessoa para a limpeza do terreno. É a ferramenta legal que a Guarda tem ao seu dispor para fazer cumprir a lei", sublinha o chefe da divisão de comunicação e relações públicas da GNR.