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Há aquíferos contaminados à volta das Lajes

Félix Rodrigues (Universidade dos Açores): “Há fontes de poluição na Praia da Vitória 
(na foto) que não são consideradas na lei”

nuno botelho

Parâmetros da qualidade da água são cumpridos, mas legislação ignora vários hidrocarbonetos e metais pesados

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

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Redator Principal

Nuno Botelho

Nuno Botelho

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Fotojornalista

Há um certo consenso sobre a existência de solos contaminados na Praia da Vitória devido à atividade da Base das Lajes embora persistam divergências, por vezes fortes, sobre a dimensão da contaminação e as medidas a tomar. Mas em alguns aquíferos do concelho onde vivem 21 mil pessoas a dúvida persiste: a água é boa para beber?

António Félix Rodrigues, da Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente da Universidade dos Açores, afirma que há nesses aquíferos concentrações muito acima do normal, relativamente a substâncias analisadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) num relatório de fevereiro de 2018. O LNEC estudou dois locais “comprovadamente contaminados em torno da Base das Lajes” — a Porta de Armas (dentro e fora da base) e a zona abaixo da South Tank Farm, a grande concentração de tanques de combustível (na foto, ao fundo) — “em que alguns especialistas afirmam convictamente que os aquíferos não foram afetados pela poluição”.

O investigador acrescenta que “em casos como os BTEX-Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno, substâncias derivadas do petróleo, usuais em ambientes urbanos, encontram-se concentrações 211 vezes superiores ao que é normal encontrar no solo”. O BTEX não está incluído nas leis portuguesas, “mas mesmo usando a legislação de referência internacional do Canadá, país que possui locais contaminados com hidrocarbonetos, estaria 2,4 vezes acima do valor máximo legal”. O relatório de fevereiro de 2018 diz que o LNEC extraiu amostras do aquífero na Porta de Armas com “cheiro forte a hidrocarbonetos”, observou uma “película sobrenadante de hidrocarbonetos na água dos frascos” e constatou que as sondas de nível “saíam gordurosas”.

Félix Rodrigues revela que existem pelo menos 14 parâmetros das análises do LNEC, direta ou indiretamente associados a hidrocarbonetos, “que ultrapassam os limiares de proteção da saúde”, ou seja, 30% dos resultados dessas análises estariam acima dos limites máximos definidos por lei. Portanto, uma extensão ainda indeterminada de aquíferos superficiais, intermédios e basal “já não poderão ser usados para captação de água na Praia da Vitória”. A água de consumo humano tem, nas captações, substâncias idênticas às analisadas nesses aquíferos, mas os parâmetros estão dentro do que está fixado na lei. Há duas exceções: o vanádio — 8,1 vezes acima da lei do Canadá — e os hidrocarbonetos totais (naturais e de origem humana) — 3,2 vezes acima da lei portuguesa.

O professor reconhece que “as legislações portuguesa e da UE têm um vasto conjunto de parâmetros que visam garantir a proteção da saúde da população”. Mas há parâmetros “que não foram incluídos, pelo facto de determinadas fontes de poluição não terem sido sequer equacionadas pelo legislador, ou porque há poluentes que se transformam no solo, dando origem a outras substâncias poluentes”. É o caso de metais pesados como o vanádio e diversos tipos de hidrocarbonetos.

A legislação não está preparada para situações de exceção como a da Praia da Vitória onde, ao longo de décadas, os derrames dos tanques de combustível de avião, as lamas provenientes da sua limpeza e as fugas dos pipelines levaram a infiltrações nos solos que chegaram a alguns aquíferos. Além disso, “a legislação não considera o impacto na qualidade da água e na saúde humana da mistura de todos os hidrocarbonetos e metais pesados detetados”. Félix Rodrigues considera que “a exposição esporádica da população a valores acima da lei é menos perigosa do que a exposição permanente a valores baixos durante muitos anos”, o que significa que “se deve retirar de imediato” a fonte de poluição. “É uma questão de bom senso e de avaliação do risco”.

A partir do relatório do LNEC, em que são apresentados os resultados dos trabalhos de monitorização feitos em 2017 e do programa de controlo da qualidade da água para consumo humano obtidos em 2016 e 2017 no concelho da Praia da Vitória, o especialista em contaminação elaborou para o Expresso dois quadros “que pretendem esclarecer os níveis de poluentes existentes nas formações hidrogeológicas superficiais, intermédias e do aquífero basal”. Na Terceira há aquíferos suspensos, mais perto da superfície, e o aquífero basal, a maior profundidade. O investigador adianta que “na ausência de valores paramétricos na legislação portuguesa, deve aplicar-se o direito comparado, usando valores de referência internacional de países como o Canadá”. E há ainda “alguns parâmetros das substâncias contidas na água analisada pelo LNEC que nem o direito comparado nos permite ter uma ideia clara dos riscos que elas têm em termos de saúde pública”.

Autoridades locais 
garantem qualidade da água

O Expresso online divulgou na semana passada um relatório americano de 2015 sobre a qualidade da água para consumo humano na zona da Base das Lajes que identificava várias substâncias tóxicas acima dos limites máximos permitidos pela legislação dos EUA, como dioxinas, glifosato, ácido acético, naftaleno ou chumbo. Depois da publicação da notícia, a Força Aérea Portuguesa esclareceu em comunicado que o “2015 Water Drinking Quality Report” era um documento interno, “cujos resultados não foram obtidos em laboratório certificado”, segundo as autoridades americanas da base, “o 65th Air Base Group”.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) também divulgou um esclarecimento, sublinhando que “a água da rede pública do concelho da Praia da Vitória está conforme os parâmetros que legalmente a consideram como própria e adequada para consumo humano”. E que a rede que serve as Lajes é um rede privativa “independente da rede pública”. A Câmara de Praia da Vitória emitiu igualmente um comunicado a explicar que o sistema municipal de monitorização dos furos de captação de água para consumo humano, “faz da água a mais monitorizada e analisada de Portugal”.