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“Acharam que retirarmos a greve anterior era sinal de fraqueza, e não era, mas era sinal de boa vontade. Agora vamos ver o que acontece”

José Caria

Os funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras iniciaram esta terça-feira uma greve de três dias, sendo a principal reivindicação o reconhecimento da especificidade das carreiras não-policiais. Se “na última reunião, não tinham nada para dizer”, depois da greve é “ver o que acontece” e “adaptar as ações de luta aos resultados”, diz a presidente do sindicato dos funcionários do SEF, Manuela Niza

Os problemas já vêm de antes, mas a demora em resolvê-los tem agravado a situação. "Não temos funcionários suficientes no SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], a carreira acaba por não se tornar atrativa e muitos desistem", explica a presidente do sindicato dos funcionários do SEF (SINSEF). "Criou-se a ideia de que o SEF é apenas uma carreira de inspeção, o que não é verdade", acrescenta Manuela Niza, e é por isso que a principal reivindicação da greve de três dias que se inicia esta terça-feira “é o reconhecimento da especificidade da função das carreiras não-policiais”.

Desde 2008, com a abolição da carreira específica, várias ações de luta se seguiram. Em fevereiro, a paralisação que estava prevista acabou por ser retirada pelo SINSEF, após a promessa da Direção Nacional do serviço de que a Lei Orgânica do SEF seria revista. Nada feito: não havia qualquer revisão em curso. "Houve um erro", diz a presidente do SINSEF: "acharam que o facto de retirarmos a greve era sinal de fraqueza, e não era. Era um sinal de boa vontade".

Ao Expresso, Manuela Niza não pode confirmar se estão previstas novas greves, pois "tudo depende do resultado das negociações". Mas acrescenta: "na última reunião, não tinham nada para dizer; agora, vamos ver o que acontece".

Esta terça-feira foi o primeiro de uma greve de três dias. O que é que está em causa?
Em 2008, tínhamos no SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] uma carreira específica que se prendia com o apoio à investigação e fiscalização, que acabou por ser abolida. Nós [funcionários do SEF] não somos administrativos; não somos técnicos documentais. Há todo um trabalho de análise que não é meramente administrativo. Nós queremos que esta especificidade seja reconhecida numa carreira específica, mas a lei orgânica do SEF ignora este estatuto. Criou-se a ideia de que o SEF é apenas uma carreira de inspeção, o que não é verdade. Esta situação tem de ser revista. Se você tentar fazer uma marcação para o SEF hoje, só conseguirá em dezembro. Isto é impensável; imagine esta situação para uma pessoa fragilizada. Ainda hoje fomos confrontados com uma manifestação de imigrantes.

A manifestação organizada hoje pela Solidariedade Imigrante em frente às instalações do SEF, em Lisboa, não foi uma ação coordenada com o SINSEF?
Não, absolutamente. Não temos ligações nenhumas. Mas compreende-se a sua posição perfeitamente. Eles têm direito a uma resposta por parte dos serviços e têm direito a ser retirados do "limbo" em que vivem. Isto também é um reflexo do que acontece no SEF, porque não temos funcionários suficientes: a carreira acaba por não se tornar atrativa e muitos desistem. E nisto volta a ser importante o reconhecimento da especificidade da função.

Que outras reivindicações contempla o SINSEF?
A reivindicação principal é o reconhecimento da especificidade da função das carreiras não-policiais e a constituição de uma carreira específica do serviço. E, para isso, queremos a revisão da lei orgânica e a revisão do estatuto dos trabalhadores do SEF. Isto está-nos prometido há anos e as coisas continuam sem ser feitas: dizem-nos que demora muito tempo, que dá trabalho... Estamos há três anos à espera e não podemos continuar assim.

Há um pedido de inconstitucionalidade da Lei Orgânica ao provedor de Justiça em curso [desde 2015]...
Sim, há muito tempo, e nem recebemos resposta. Mas isso neste momento para nós já é irrelevante: essa lei nem sequer nos representa.

E como é que esta greve vai afetar as pessoas que precisem dos serviços do SEF nestes dias?
Para já, vai tornar ainda mais difícil as marcações, vai haver processos ainda mais demorados... Ou seja, aumentam as pendências e os atrasos. Em suma é isto, e já é muito.

Depois da paralisação de três dias, qual é o passo seguinte para o SINSEF?
Tudo depende das negociações e das soluções que forem apresentadas. Teremos de ir adaptando as nossas ações de luta aos resultados. Nós temos muita consciência do nosso papel no serviço público. Recentemente, retirámos um pré-aviso de greve que estava prevista para fevereiro porque nos disseram que a lei orgânica seria revista. Mas, quando chegámos à reunião, disseram-nos que afinal não havia nada a ser revisto. Acho que houve um erro por parte da Direção Nacional. Acharam que o facto de retirarmos a greve era sinal de fraqueza, e não era. Era um sinal de boa vontade.

Ponderam a possibilidade de avançar com mais greves?
Não sei, não consigo responder a isso. Tudo depende do resultado das negociações. A tutela [Ministério da Administração Interna] marcou uma reunião para dia 3 do próximo mês e vamos ver o que nos dizem. Na última reunião não tinham nada para dizer; agora, vamos ver o que acontece. Tudo depende do que nos for proposto e dos timings. Até ontem, nada tinha sido avançado...