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Quinze ministros em Tancos. E quantos chefes militares foram culpados?

Nuno Botelho

Desde 1987 que se detetam “vulnerabilidades” nos paióis de Tancos. Quem alertou e por que razão nada se fez?

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

A primeira constatação de uma situação de “pouca clareza” quanto à responsabilidade pela segurança efetiva dos paióis nacionais de Tancos (PNT) data de 1987, um ano depois do início da construção daqueles “armazéns“ de armamento. Era então ministro da Defesa Eurico de Melo no XI Governo constitucional — o segundo de Cavaco Silva e o seu primeiro de maioria absoluta. De então para cá, sucederam-se 15 ministros da Defesa (e alguns mais do que um mandato, do PSD, do PS, do CDS e até independentes), mas muitos mais chefes do Exército e comandantes de diversas hierarquias.

O agora chamado “relatório de Tancos” não faz esse inventário, nem tão pouco indica quem alertou sucessivamente para a situação de insegurança que se foi verificando, as mudanças de sistemas humanos e eletrónicos (e que foram falhando), até ao momento em que, pelas 16h30 de 28 de junho de 2017 uma ronda móvel do Regimento de Engenharia detetou o furto de material, com arrombamento das fechaduras de dois paióis, sem recurso à violência. Não se diz a que horas teria ocorrido a ronda anterior porque, afirma-se no documento, se revelou que as informações sobre as rondas eram falsas e que os respetivos militares foram punidos.

Fica, pois, a pergunta: de quem é a responsabilidade? Ninguém a assume, mas a própria introdução do relatório o justifica: quem procura “a resposta à pergunta sobre quem, como, porquê e como perpetrou o furto de material de guerra deverá aguardar serenamente pelo termo das investigações orientadas por quem de direito”, isto é, o Ministério Público. E é esta a principal fraqueza de um relatório sobre o qual todas as forças políticas parecem manifestar-se satisfeitas quanto ao conteúdo dos factos descritos, mas descontentes com a sua inconsequência, isto é, a falta de conclusões. As que importam ficam remetidas para o foro judicial, pelo que fica a ideia de um crónico desleixo — algo que quase todos assumem, incluindo alguns militares, mas sem dar a cara.

A oposição e alguns socialistas salientam que o documento “Tancos 2017 — factos e documentos” é de facto um repositório de dados, quase um “arquivo administrativo”, como disse o social-democrata Marco António Costa, presidente da Comissão de Defesa, que conta uma história, uma narrativa extensa e desapaixonada, que não era desconhecida dos deputados, mas talvez o fosse do grande público.

O facto de a situação existir há muito tempo não isenta ou desculpa, todavia, a incapacidade de atuação desta ou das anteriores tutelas, revelando antes uma incapacidade crónica de exercer o seu poder sobre os comandos militares ou, então, de responder aos seus alertas, ouviu o Expresso de várias fontes. “O que foi feito e/ou porque não foi feito”? O furto não pode ficar reduzido “a uma questão de azar”, de ter atingido este Governo.

“O que está de mal na organização para não haver medidas durante tanto tempo”, pergunta João Rebelo, do CDS. O deputado valoriza “o somatório de elementos” (“é um bom resumo de documentos menos sensíveis”, disse), mas critica a omissão sobre os serviços de informações, informados tarde e a más horas. “É positivo que seja tornada pública a informação, projeta um conjunto de medidas bem pensadas, mas o Parlamento tem agora de as monitorizar seriamente”, disse ao Expresso. “Implementá-las, como por exemplo a informatização de todo o sistema de inventário, custa dinheiro.”

PCP e BE centram-se mais no “retrato” de um sector há muito desconsiderado e onde o desinvestimento (que imputam em igual medida ao PSD e ao PS) acabou por produzir a situação atual. Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, disse ao Expresso que estava satisfeito com o relatório, que “expõe a situação”, mas questiona que a perceção seja a de que a responsabilidade coube “ao cabo, ao sargento ou ao capitão”. “O ministro tomou as medidas que tinha de adotar, mas não tirou responsabilidades políticas nem militares sobre os factos ocorridos”, disse — “o que aconteceu àqueles que ocuparam determinado tipo de cargos ao longo do tempo e que nada fizeram”, pergunta.

O PS é mais contido. O coordenador da área, José Miguel Medeiros, declarou que o objetivo de esclarecer a informação pública foi cumprido, o ministro fez o que tinha se ser feito. Quanto ao apuramento dos factos não pode substituir-se à justiça. Para já, sublinhou, “o caso de Tancos está encerrado”.