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Entidade Reguladora e autarquia garantem que água é própria para consumo na Praia da Vitória

ERSARA e Câmara Municipal da Praia da Vitória dizem que a rede de abastecimento de água que serve a Base Aérea n.º 4 - Lajes é uma rede privativa e independente da rede pública de abastecimento de água ao concelho

Virgílio Azevedo

Virgílio Azevedo

Redator Principal

A água da rede pública de abastecimento ao concelho da Praia da Vitória "está conforme os parâmetros que legalmente a consideram como própria e adequada para consumo humano", afirma a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), num esclarecimento enviado ao Expresso a propósito da nossa notícia sobre um relatório americano que revela contaminação da água na zona da Base das Lajes, na ilha Terceira.

A ERSARA "reafirma, na íntegra, a sua posição e declarações proferidas até hoje sobre a qualidade da água da rede pública de abastecimento de água do concelho da Praia da Vitória". E recorda que "a rede de abastecimento de água que serve a Base Aérea n.º 4 - Lajes é uma rede privativa dessa entidade e independente da rede pública de abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória".

Tratando-se de uma rede privativa, independente da rede pública de abastecimento, "a responsabilidade pela sua gestão e pela monitorização da qualidade da respetiva água recai sobre as autoridades militares, nacionais ou estrangeiras", sublinha a ERSARA, acresecentando que nos termos da lei, "as entidades que gerem e têm intervenção na regulação da rede pública de abastecimento de água ao concelho da Praia da Vitória não têm qualquer competência ou jurisdição sobre o abastecimento de água e a qualidade da mesma na rede privativa da Base Aérea n.º 4 – Lajes".

Pedido de informações ao comando da Base "com caráter de urgência"

Em todo o caso, "tendo em conta a situação particular de abastecimento de água ao Bairro de Santa Rita, na Praia da Vitória", a Entidade Reguladora "solicitará ainda hoje e com caráter de urgência informações ao Comando da Base Aérea n.º 4 – Lajes, sobre as medidas tomadas ou a tomar para salvaguarda das condições de fornecimento dessa água". O Bairro de Santa Rita fica junto à Base das Lajes e era, na origem, um bairro clandestino, que hoje está parcialmente legalizado. A situação ainda é confusa e não se sabe ao certo quais são as casas que estão a ser abastecidas de água pela rede privativa da base.

Entretanto, face à notícia do Expresso, a Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) também publicou no seu site um esclarecimento onde refere que a autarquia "tem, desde 2011, um amplo sistema de monitorização dos furos de captação de água para consumo humano, nos quais realiza um conjunto alargado de análises, sempre atestando a qualidade da água, o que faz da água para consumo da Praia da Vitória a mais monitorizada e analisada de Portugal, mesmo se comparada com água engarrafada".

Por outro lado, o relatório americano "tem como objeto a rede de abastecimento interna da Base das Lajes e não a rede pública de abastecimento de água da Praia da Vitória", prossegue a CMPV, que garante não ter "qualquer jurisdição na gestão de qualidade e manutenção da rede da Base Aérea n.4 – Lajes, que é completamente independente da rede da CMPV".