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Governo quer licenciaturas pré-Bolonha equiparadas a mestrados

António Pedro Ferreira

A medida está em debate público e faz parte do pacote de alterações legislativas. Ministro já ouviu Engenheiros e Politécnicos. Esta segunda-feira, esteve reunido com o Conselho Nacional de Educação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está a estudar a possibilidade de as licenciaturas pré-Bolonha serem equiparadas aos atuais mestrados. A medida faz parte de um pacote de alterações à lei que está em debate público. No entanto, a um licenciado pré-Bolonha não vai ser conferido o grau de mestre - vai ter as mesmas oportunidades nos “concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de mestre”.

Segundo fonte do Ministério liderado por Manuel Heitor, será inserida no decreto-lei uma disposição que define que “os graus de bacharel e licenciado obtidos na sequência de ciclos de estudos realizados no quadro de organização de estudos anterior ao regime” de Bolonha “são equiparados para todos os efeitos legais, respetivamente, aos graus de licenciado e mestre”.

Não se trata da atribuição de um grau académico, mas do reconhecimento que os graus obtidos anteriormente à implementação do processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos a posteriori desse processo dado estar em causa o mesmo tempo de formação”, explica fonte do Ministério.

Até 2006, os licenciados completavam pelo menos quatro anos de estudos. Hoje, uma licenciatura dura só três anos, quem prossegue os estudos e ingressa num mestrado tem mais dois anos. Ou seja, completa um total de cinco anos de ensino superior. Com a proposta, apesar de serem graus e diplomas diferentes, passam a ter direitos iguais.

O Ministério admite que a questão “se coloca com maior premência” sobretudo na área da Engenheira, mas vai ser aplicada a todas as áreas de formação. Atualmente, é possível um licenciado pré-Bolonha pedir equivalência ao grau de mestre, mas isso implica contactar as instituições onde estudaram e, por vezes, custos elevados e necessidade de completar algumas unidades curriculares.

Também um bacharel concluído antes da entrada em vigor do regime de Bolonha vai ser equiparado a um licenciatura.

A medida faz parte de uma série de alterações legislavas, incluindo a de os Politécnicos conferirem o grau de doutor, que está em debate público. Até agora, já foram ouvidos a Ordem dos Engenheiros e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Esta segunda-feira, o ministro Manuel Heitor esteve reunido com o Conselho Nacional de Educação.

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    Executivo pretende também reforçar a componente de investigação nos doutoramentos em detrimento da componente curricular e “permitindo a sua realização em qualquer ambiente de produção de conhecimento fora do ensino superior, o que permite a melhor integração de doutorados em instituições e empresas”

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    O pedido não é de agora: que os institutos politécnicos confiram o grau de doutor. Até aqui, só as universidades o faziam. A lei vai mudar e desaparece assim uma das grandes diferenças entre universidades e politécnicos. Ambos podem dar doutoramentos desde que preencham “exigentes requisitos”. Em entrevista ao Expresso, Nuno Manga, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), explica que uma das áreas onde se podem diferenciar é naquelas onde as universidades não dão formação, como a enfermagem, e deixa claro que os primeiros doutoramentos nos politécnicos não vão aparecer já no próximo ano letivo