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Empréstimos para donos de terras disponíveis dentro de duas semanas

Trabalhos de limpeza com motosserra: linha de crédito agora criada vai até €500/hectare

FOTO FERNANDO veludo/nfactos

Da nova linha de crédito para limpar a floresta (€40 milhões), proprietários individuais podem aceder a €10 milhões

Os proprietários individuais que recorram à banca para proceder à limpeza dos seus terrenos poderão candidatar-se, cada um, a um empréstimo com um montante máximo de €100 mil. A informação foi dada ao Expresso pelo gabinete do ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, que tem a cargo a gestão da linha de crédito (com um valor global de €40 milhões), anunciada na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal no Parlamento. No entanto, aos proprietários ficam somente alocados €10 milhões, destinando-se a maior fatia (€30 milhões) a empresas. Para estas, o montante máximo de financiamento é de €500 mil para cada uma.

A medida, agora a ser ultimada, estará “operacional dentro de duas semanas”, adiantou a fonte oficial do ministro-adjunto. Os empréstimos serão disponibilizados pelos bancos aderentes à operação (cuja lista está ainda por definir), que será viabilizada pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua. Ou seja, pelo mecanismo de seguros e resseguros, a banca sabe que nunca enfrentará créditos incobráveis, pois de um modo ou de outro o Estado assegura o pagamento de eventuais valores em dívida.

Os empréstimos a que poderão candidatar-se empresas e proprietários individuais têm limites no cálculo dos valores consoante as tipologias de operação. Assim, para tarefas de fogo controlado, é estimado um máximo de €180/hectare; para uma operação mecânica (um trator com uma grade, por exemplo), o teto é de €200/hectare; e numa operação motomanual (uso de roçadora ou motosserra), o montante pode ascender a €500/hectare.

Podem candidatar-se à linha de crédito as micro, pequenas e médias empresas que possam comprovar a atividade referente a Organização de Produtores Florestais (OPF), Sociedades de Gestão Florestal (SGF), Empresas em Nome Individual não Associadas e Empresas Florestais (EF). No caso de proprietários individuais, terão de apresentar um comprovativo em como são os donos do terreno onde efetuarão a limpeza.

Pagamento até 10 anos

A linha de crédito (inicialmente estavam previstos €15 milhões, mas o Governo subiu a parada dada a dimensão da empreitada) permite um pagamento do empréstimo até 10 anos, com um período de carência que pode chegar aos 36 meses. Só no caso de Empresas Florestais (EF) os prazos são diferentes: três a sete anos para amortizar a dívida e carência até 12 meses.
A variação dos prazos, de pagamento e de período de carência, prende-se com o perfil da entidade ou indivíduo que contrai o empréstimo (e também certamente o montante do mesmo), fatores que irão igualmente determinar os juros a cobrar em cada caso.

Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, em que foi decretada a suspensão da aplicação de coimas a quem não tenha limpo os terrenos até 15 de março, uma medida que dá tempo e alguma tranquilidade às tarefas em curso (ver Perguntas/Respostas, ao lado), o Governo deu também luz verde à versão final de outra linha de crédito. Esta tem €50 milhões e é destinada aos municípios, para poderem financiar as limpezas coercivas, em substituição de proprietários incumpridores.

O texto mantém no essencial os termos do anteprojeto que fora entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), para que esta emitisse um parecer (o qual acabou por ser negativo). Uma das exigências das Câmaras era de que o crédito cobrisse a totalidade do custo de todos os trabalhos: “Considera-se que [o] financiamento deve ser assegurado, em quaisquer circunstâncias, sempre a 100%, ou seja, independentemente da prioridade da execução e da localização das (...) redes secundárias”, lia-se no parecer da ANMP.

Contudo, a exigência não foi aceitada pelo Executivo. Fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) disse ao Expresso que “o esforço de financiamento a 100% está reservado para freguesias que integram as áreas prioritárias; as de 2ª prioridade terão um financiamento de 75%; e as demais freguesias de 60%”. Ou seja, os municípios serão obrigados a manter em condições faixas de gestão de combustível (se os donos dos terrenos descurarem essa obrigação), mas terão de usar recursos financeiros próprios. E só serão ressarcidos pelos donos das terras se tiverem forma de os contactar; e, posteriormente, se houver condições de cobrar o valor em dívida.

Em relação aos empréstimos, as Câmaras não pagarão juros e terão “um ano de período de carência”, confirma o MAI. A amortização pode chegar até 10 anos, revelara, entretanto, o primeiro-ministro (na versão preliminar do documento, esse era o prazo para os empréstimos iguais ou superiores a €1 milhão; abaixo deste valor, as Câmaras tinham cinco anos). À medida que os municípios cobrarem os valores aos proprietários deverão ir fazendo o reembolso do empréstimo.

Nos últimos meses e semanas, vários autarcas haviam considerado “insuficientes” os €50 milhões. Daí que tenha causado “estranheza” a um presidente de Câmara, que pediu para não ser identificado, a declaração de Manuel Machado, o presidente da ANMP, na quinta-feira de manhã, após uma reunião com António Costa. “Nesta fase, a verba é suficiente”, disse Machado. O Expresso pediu mais informações junto da ANMP e tentou falar com o seu presidente, mas sem êxito.