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Ministério quer pôr lamas em área protegida

O local, no Monumento Natural das Portas de Ródão, onde pretendem montar o estaleiro para as lamas

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Ambientalistas apontam o dedo a “operação ilegal” no Tejo. Ministério do Ambiente nega interdições

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

Um mês depois de ter acentuado uma “guerra” entre os autarcas de Nisa e de Vila Velha de Ródão por causa da deposição temporária das lamas retiradas do fundo do rio Tejo, a alternativa encontrada pelo Ministério do Ambiente levanta nova frente de batalha. Então foi a presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, que disse não querer “sacos cheios de porcaria” no seu concelho, “ainda por cima num sítio classificado”, a jusante das Portas de Ródão, na margem esquerda do rio. Agora, são os ambientalistas da Zero e da Quercus que acusam o ministério tutelado por João Matos Fernandes de estar a preparar “uma operação ilegal” dentro da área protegida, mais a montante e na margem direita do rio.

Em causa está a intenção anunciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de utilizar um terreno rural privado inserido na área do Monumento Natural das Portas de Ródão, cujo regulamento interdita que ali haja qualquer tipo de “deposição ou vazamento de resíduos”. O objetivo é retirar cerca de 30 mil metros cúbicos de lamas acumuladas no fundo do rio entre Vila Velha de Ródão e Belver, fruto das descargas da indústria de pasta de papel ao longo de décadas.

Operação “ilegal”

Para Rui Berkemeier, da Zero, “além de ilegal, esta operação acarreta riscos ambientais, já que o terreno está em zona de leito de cheia e qualquer problema, como chuvas torrenciais, pode levar a poluição do meio hídrico”. Também Samuel Infante, da Quercus, sublinha que “é preciso alertar as autoridades para a ilegalidade desta operação que acarreta riscos de contaminação e perturbação da área protegida”. Os ambientalistas lembram que, além de ser Monumento Natural, a área em causa integra espaços de reserva ecológica e agrícola e a faixa de proteção da albufeira, temem a sua desclassificação e dizem desconhecer o resultado das análises às lamas.
O Ministério do Ambiente garante ao Expresso que “as análises não detetaram a presença de substâncias perigosas, como metais pesados ou pesticidas” e argumenta que “a intervenção não inclui atividades interditas pelo regime legal que classifica e protege o Monumento Natural das Portas de Ródão, porque não implica qualquer vazamento, deposição ou contacto direto dos resíduos com o solo”. Enunciando que se trata de “um armazenamento temporário”, no máximo por um ano, e não de uma “deposição de resíduos”, as autoridades ambientais rejeitam qualquer infração à lei. Também negam impactes ambientais, alegando que “serão seguidas todas as regras de segurança previstas” e utilizada uma “tela impermeabilizante” para impedir o contacto das lamas com o solo.

Entre o conceito de “deposição” e o de “armazenamento temporário” entra-se num jogo de palavras. É o que considera a jurista Ivone Rocha. “Com a semântica ludibria-se o que o legislador quer afastar”, diz a especialista em Direito do Ambiente, explicando que “pode não se estar a violar a lei do ponto de vista formal, mas viola-se do ponto de vista material”.

O terreno rústico que o Ministério do Ambiente quer utilizar ocupa cerca de cinco hectares junto ao rio Tejo, a 500 metros das Portas de Ródão e a 1100 metros da zona a intervir. Tem o nome de “Barroca da Senhora” e integra um antigo areeiro e uma área de olival biológico. Em carta enviada às proprietárias, a APA explica que ali quer montar o estaleiro e criar uma plataforma com uma bacia de retenção para depor as lamas aspiradas do fundo do rio. Depois vai separar os sólidos dos líquidos, devolvendo estes ao Tejo e mandando os resíduos sólidos para “tratamento adequado”. Findos os trabalhos, a APA compromete-se a “repor as condições existentes no terreno e a rearborizar a área ocupada”. A título indemnizatório propõe €37 mil pela “ocupação temporária” do terreno no “prazo limite de um ano”.

Acordo rejeitado

As proprietárias (mãe e filha) decidiram não assinar o acordo proposto e agora temem a expropriação. “Lamentamos que o Ministério do Ambiente insista em corromper ainda mais a área protegida, com o aplauso do autarca de Vila Velha”, critica Raquel Lopes. A coproprietária lamenta que “entre outras opções tenham escolhido um sítio classificado que é uma das ‘Maravilhas’ de Portugal e que poderá ter consequências desastrosas para o ambiente”. A engenheira silvicultora gostaria é de ver ali erguido um centro de interpretação ambiental e não um estaleiro com lamas”. O Expresso tentou falar com o presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, sem sucesso.

O Ministério do Ambiente alega que avaliou locais alternativos, mas que “as outras opções “apresentavam condições que inviabilizavam a intervenção no prazo necessário”, sendo esta “a melhor solução técnica”. Entre as hipóteses esteve um terreno da empresa Celtejo que acabou rejeitado porque se encontrava numa cota elevada, o que “encarecia a operação”, e estava localizado à entrada da vila, “podendo incomodar a população com os maus odores”.

A empreitada de remoção das lamas vai ser submetida a concurso público e prevê um investimento de €1,5 milhões, com recurso ao Fundo ambiental. Quanto à apresentação da conta ao poluidor, o ministro João Matos Fernandes disse há umas semanas aguardar pelo resultado das investigações ao último foco de poluição para ver se o Estado será ressarcido pelos trabalhos de limpeza do Tejo. A Zero lembra que “a Celtejo não cumpriu os limites de descarga a que estava obrigada em 2015, 2016 e 2017 e nem uma multa pagou até agora”.