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Arquitetos e engenheiros novamente num braço de ferro

Pode um engenheiro civil assinar projetos de arquitetura? O Parlamento vai decidir

Foto Ana Baião

A poucas horas de os deputados poderem autorizar alguns engenheiros civis (entre outras profissões) a assinar projetos de arquitetura, os arquitetos saem para a rua contra a medida, com concentração junto ao Parlamento e vigília. Duas classes onde soam os tambores da guerra

Convocados pela respetiva ordem, arquitetos de todo o país irão deslocar-se na quinta-feira desta semana até Lisboa, para uma concentração frente à Assembleia da República, onde na manhã seguinte (sexta-feira) deverá ser votada uma lei à qual aquela classe profissional se opõe.

A “jornada de luta”, como lhe chama Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem, terminará com uma vigília noturna. Fortuna do Couto não tem ainda estimativas sobre o número de presentes, mas garante que estão a surgir “autocarros espontâneos em todo o país”.

Os arquitetos reclamam “pelo direito à arquitetura, à paisagem e ao território qualificado”, algo que consideram ameaçado por diplomas que o Parlamento vai votar em plenário, e que, a partir do sentido das votações na comissão, deverá com grande probabilidade aprovar.

Assim, os deputados abrirão a possibilidade de engenheiros civis formados em quatro instituições portuguesas (Instituto Superior Técnico de Lisboa, Faculdades de Engenharia de Coimbra e do Porto, e Universidade do Minho), e que iniciaram os seus cursos até 1987/88, podem elaborar projetos de arquitetura. Estes eram os beneficiários da medida em julho passado, quando houve uma votação em plenário, antes de os textos descerem à especialidade.

Mas na versão agora a chegar ao fim do processo legislativo há mais profissionais com possibilidade de assinarem projetos de arquitetura: engenheiros técnicos e agentes técnicos de arquitetura e engenharia. “Antes, só havia engenheiros civis [referidos na lei]. Parte da nossa indignação está aí: meteram o pé na porta e depois escancararam-na com o pé de cabra”, diz o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos.

Versões desencontradas

O braço de ferro entre arquitetos e engenheiros sobre o reconhecimento destes últimos para assinarem projetos que os primeiros exigem ser uma competência exclusiva sua é uma história antiga (esta é a última fase da quarta tentativa de solução legislativa), sobre a qual (quase) ninguém se entende.

Por exemplo, há câmaras municipais que recusam projetos de arquitetura assinados por engenheiros. Quando isso acontece, a Ordem dos Engenheiros move um processo à autarquia. Mas há municípios onde tais projetos são aceites. A essas câmaras a queixa é interposta pela Ordem dos Arquitetos.

José de Faria Costa, Provedor de Justiça

José de Faria Costa, Provedor de Justiça

Foto António Pedro Ferreira

É um “conflito interpretativo a respeito de normas”, como lhe chamou o Provedor de Justiça, José de Faria Costa, cuja intervenção no caso, através de uma recomendação ao Parlamento, levou os deputados a tentarem balizar corretamente uma questão, cujo imbróglio nasce da transposição, supostamente errada, de uma diretiva comunitária.

Tudo é confuso, de tal modo que o Provedor falou mesmo de um “horizonte de hipercomplexidade normativa”. Ela é de tal monta, enredada entre a legislação comunitária e a nacional, que só com exemplos concretos se mostra o enredo.

Um engenheiro civil português (daqueles quatro estabelecimentos e formado no período referido) pode assinar projetos de arquitetura nos restantes países comunitários. O mesmo acontece com engenheiros civis estrangeiros em Portugal. O que o engenheiro civil português não pode é assinar projetos de arquitetura em Portugal.

O paradoxo não é exclusivo dos engenheiros; também acontece com arquitetos. Têm mais direitos (para o exercício de algumas atividades que não as próprias da sua profissão) fora do seu país do que dentro dele.

A forma como a lei portuguesa tem encarado o assunto é muito pouco linear. Historicamente, os engenheiros assinavam projetos de arquitetura (até porque havia falta de arquitetos). Já neste século, uma lei de 2009 transpôs uma diretiva comunitária dando aos engenheiros das quatro escolas referidas um regime transitório de cinco anos (mais tarde prorrogado por mais três, a terminar a 1 de novembro de 2017) para poderem exercer como arquitetos. No entanto, uma alteração ao diploma feita em 2015 acabaria por potenciar os “entendimentos opostos” hoje subsistentes.

Duzentos ou cinco mil? (ou até mesmo 10 mil)

Caso o Parlamento aprove os diplomas, quando serão os beneficiários da medida? Esta seria a pergunta-chave de qualquer “estudo de impacte ambiental” da ação do Parlamento, mas as respostas são as mais díspares.

A Ordem dos Arquitetos fala, “potencialmente, [de] cinco mil engenheiros [civis]”. Daniel Fortuna do Couto, diz que se trata de uma estimativa feita pela Ordem, a partir de dados do INE, sendo por isso um número de “razoável confiança, que não foi ainda desmentido”. No entanto, salienta: “Não é uma questão de número, mas de princípio”.

Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitetos

Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitetos

d.r.

E àquele contingente, o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos soma “cerca de cinco mil agentes técnicos”, embora neste caso a Ordem dos Arquitetos seja mais “especulativa”, pois limita-se a usar números que a associação de classe daqueles profissionais em tempos considerou ser o universo de agentes técnicos abrangidos.

Carlos Mineiro Aires, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, manuseia outra ordem de grandeza. “Não temos um número fiável [de engenheiros civis abrangidos pelo diploma]. Mas deve andar à volta de duas centenas de pessoas”, diz, salientando que “os mais novos andarão pelos 52 ou 53 anos. É uma questão que será resolvida com o tempo”, diz Mineiro Aires.

Para Daniel Fortuna do Couto, os efeitos das novas leis lançam “o caos na profissão”. “Temos entre 15 e 16 mil arquitetos no ativo e uns oito mil sem trabalho”. É fazer as contas, se os números forem os que são avançados pela Ordem.

Sexy & canibalesco

O bastonário dos engenheiros tem outra leitura. “A falta de trabalho dos arquitetos não resulta da concorrência com os engenheiros. As faculdades estão cheias de alunos, porque é uma profissão sexy, e há uma atitude canibaslesca do arquitetos entre si, que esmagam os honorários”.

No estado atual de confronto verbal entre as duas profissões, dispara-se chumbo grosso. Diz o vice-presidente dos arquitetos sobre os engenheiros. “Têm a responsabilidade pela degradação do nosso território, especialmente na periferia das cidades. A calamidade urbanística foi sobretudo cometida pelos engenheiros civis e pelos engenheiros técnicos, mais do que pelos arquitetos”.

Mineiro Aires não quer “guerras nem quezílias” e desdramatiza: “A Ordem dos Engenheiros não defende que os engenheiros façam arquitetura. Apenas defende que aqueles que já faziam possam continuar a fazer. O que reivindicamos é ao abrigo dos direitos adquiridos”.

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros

d.r.

O bastonário dos Engenheiros diz que posição dos arquitetos “é uma tontaria. Não tem nexo”.

Carlos Mineiro Aires prefere recordar a data, recente, em que foi à Ordem dos Arquitetos, quando esta decidiu atribuir o título de “arquiteto honorário” ao engenheiro civil Segadães Tavares. “Porque foi ele que foi capaz de pôr no ar a pala do Siza [feita para a Expo-98, no agora Parques da Nações, em Lisboa]”, diz Mineiro Aires. “Isto é a prova das boas relações entre as duas ordens e as duas profissões”, acrescenta.

Os principais dirigentes das duas classes estarão perto uns dos outros, na manhã da sexta-feira desta semana, data prevista para que o assunto seja votado pelo Parlamento (no fecho desta edição do Expresso Diário não havia ainda o guião das votações desse dia).