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Elas são mais escolarizadas, mas continuam a ganhar menos que eles

Uma proposta de lei pretende que as empresas com mais de 100 trabalhadores corrijam desigualdades salariais entre géneros

FOTO Robert Daly/GETTY images

As mulheres estudam mais, são mais qualificadas, mas têm salários mais baixos. Representam a maioira da população que recebe o salário mínimo e veem a disparidade salarial a aumentar à medida que vão subindo na escala profissional

A percentagem de mulheres com o ensino secundário e superior no ativo tem vindo a crescer desde 2003. Subiu de 13,3% para 28,9%. E cresceram também a nível de qualificação. Hoje há mais 36 mil mulheres empregadas nos três grupos de profissionais onde é exigida elevada qualificação. Mas ganham menos que os homens.

Um estudo do economista Eugénio Rosa, divulgado hoje, e feito com base numa análise a dados do INE, vem provar que apesar de terem maior escolaridade e qualificação, as mulheres continuam a ser discriminadas a nível salarial. Em média ganham menos 21,9%, uma valor maior que o avançado esta semana pela comissão Europeia (17,8%).

"Nunca é demais relembrar as múltiplas discriminações a que continuam a ser sujeitas as mulheres em Portugal, nomeadamente no trabalho, uma área fundamental para a sua realização e para uma vida humana mais digna", afirma Eugénio Rosa no texto que acompanha o estudo.

São elas a maioria dos trabalhadores a receber o salário minímo nacional. Representam 28,9% desta população contra 18,5% de homens. E os trabalhadores do sexo masculinho ganham, em média, mais 232,62€. Uma diferença que persiste e aumenta com o tempo. De 2003 para 2016 essa desigualdade cresceu 9,71€.

Uma disparidade que se mantém pelos diferentes níveis de qualificação, apesar de ser maior nos graus mais elevados do que nos menos elevados. Nos quadros médios, os homens ganham, por mês, mais 308, 70€; os encarregados e chefes de equipa auferem mais 169,77€; os profissionais altamente qualificados mais 333,60€; os profissionais semi-qualificados mais 108,97€; os profissionais não-qualificados mais 95,48€; e os estagiários e aprendizes ganham mais 47,58€.

Apesar de a nível dos setores de atividade, a disparidade salarial ser em média de 21,9%, chega a atingir os 48,2% na área artística. Por exemplo, na restauração a diferença é de 19,5%; na educação é de 18,5%; nas indústrias alimentares é de 25,7%. Apenas em duas categorias (construção e captação de água, saneamento e gestão de resíduos)não existe esta disparidade, mas apenas porque aí as mulheres trabalham nos serviços e não na produção.

O economista considera que esta desigualdade só se combate com medidas efetivas que não vê serem aplicadas. Sustenta que "as boas intenções e declarações que são feitas neste dia [8 de Março] pelos órgãos do poder político, desde os autarcas até ao Presidente da República", não são "acompanhadas de quaisquer medidas efetivas para alterar as desigualdades que persistem, a não ser de caráter simbólico", sublinha no documento.

Eugénio Rosa refere-se a propostas de lei como a das quotas de género para as empresas públicas e cotadas em bolsa. Recorde-se também que, como o Expresso noticiou em janeiro, o Governo está a trabalhar com a Islândia — o primeiro país a tornar ilegal a diferença salarial entre géneros — a possibilidade de adaptar em Portugal o certificado da igualdade de remuneração que o país nórdico tornou obrigatório para todas as empresas. “É um projeto para ver como podemos aplicar esta certificação na realidade das empresas portuguesas, da mesma forma que existem outras certificações”, explicou na altura Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade.

Em novembro foi enviada para a Assembleia da República a proposta de lei que vai obrigar as empresas com mais de 100 trabalhadores a explicar e corrigir desigualdades salariais entre homens e mulheres. A Autoridade para as Condições do Trabalho vai passar a notificar as empresas com mais de 250 trabalhadores em que se registem desigualdades salariais entre homens e mulheres. As empresas serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações.

"Os dados oficiais apresentados e a análise feita mostram que as desigualdades de ganhos tendo como base o género continuam a ser enormes em Portugal, o que sujeita a Mulher a uma maior exploração, que urgente eliminar o mais rapidamente possível através de medidas efetivas, não sendo suficiente as boas intenções e declarações dos políticos, nem medidas simbólicas", frisa Eugénio Rosa.