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Condenado em 2017 num caso de suicídio, Portugal aguarda decisão final

A Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos realiza esta quarta-feira uma audiência para posteriormente ser ou não confirmada a condenação de Portugal no caso que envolveu a morte de um jovem com perturbações mentais, há 18 anos, após este ter fugido do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra

A Grande Câmara do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) realiza esta quarta-feira uma audiência, para posterior deliberação sobre o caso de Maria da Glória Fernandes de Oliveira, uma mãe que apresentou queixa por considerar que, em 2000, o seu filho se suicidou devido à negligência de um hospital de Coimbra.

Numa primeira decisão, anunciada a 28 de março de 2017, o TEDH condenou Portugal ao pagamento de 26.112,8 euros, por considerar ter sido violado o artigo 2 da Convenção (direito à vida). Dava assim razão a Maria da Glória Oliveira, residente em Ceira, no distrito de Coimbra, que referia que o suicídio do filho resultara da “negligência do hospital psiquiátrico em vigiá-lo”.

O Governo português solicitou então que o caso fosse encaminhado para a Grande Câmara do TEDH, o que foi aceite em setembro de 2017.

A queixada foi apresentada ao TEDH depois de o tribunal de Coimbra e o Supremo Tribunal de Justiça terem considerado que o suicídio não era previsível e que o hospital não tinha falhado qualquer dever de assistência.

O filho adulto da requerente, que sofria de transtornos mentais, deu entrada várias vezes no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, na unidade Sobral Cid.

Em abril de 2000, foi admitido naquela unidade depois de ter tentado o suicídio e, a 27 daquele mês, deixou os serviços sem avisar as autoridades hospitalares e saltou para a frente de um comboio, descreve o Tribunal Europeu.

(Artigo atualizado às 13h30)