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Portugal cumpre apenas uma das quinze recomendações do Conselho da Europa

Divulgação

Portugal encontra-se no quarto ciclo de avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção de membros do parlamento, juízes e procuradores

O Conselho da Europa revela que das quinze medidas recomendadas contra a corrupção Portugal cumpriu "satisfatoriamente" apenas uma.
O relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), divulgado esta terça-feira, recomendou que o público tivesse acesso a mais informações, como o nome do procurador e o gabinete a que pertence, e desde abril de 2017 que Portugal adotou esta recomendação, disponibilizando online essas informações. Esta transparência torna possível que qualquer cidadão consiga ter acesso aos casos da Procuradoria Geral da República, e mereceu a satisfação do Conselho da Europa.
O relatório realizado a 8 dezembro de 2017, avalia as medidas tomadas por Portugal no combate à corrupção, no que respeita a membros do parlamento, juízes e procuradores.
Outra das recomendações presentes no relatório, ainda que não tenha sido implementada, refere-se à avaliação períodica dos juízes de 1ª instância e à inspeção dos juízes de 2ª instância. Ainda que as autoridades portuguesas tenham definidos os critérios de avaliação dos juízes, para o GRECO este ainda é um sistema de avaliação fraco. Apesar de a avaliação contar com um vasto conjunto de critérios estes não são suficientes, na medida em que não avaliam por exemplo, a dimensão ética dos juízes.
Segundo o organismo europeu, "no que diz respeito aos juízes, o GRECO está desapontado com o não cumprimento de recomendações que considera cruciais para promover uma maior independência do poder judicial e de juízes e reforçar a confiança pública neste ramo. O papel dos conselhos judiciais, que serve de garantia para a independência da justiça, não foi revigorado."
Apesar de Portugal ter cumprido satisfatoriamente uma recomendação - e, parcialmente, outras três - o Conselho da Europa reconhece que o país se tem esforçado. As propostas ainda se encontram num estado inicial, onde é necessário perceber como, e se, se podem seguir.
O GRECO pediu para que até dia 31 de dezembro de 2018 Portugal apresente um relatório com o progresso das recomendações que o Conselho da Europa não considera devidamente implementadas.
Portugal encontra-se atualmente no quarto ciclo de avaliação do GRECO sobre prevenção da corrupção de deputados, juízes e procuradores.
O GRECO, composto pelos 47 membros do Conselho da Europa e pela Bielorrússia e os Estados Unidos, tem como principal objetivo fortalecer a capacidade dos países membros na luta contra a corrupção.