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Furo de petróleo ao largo de Aljezur: avaliação de impacte ambiental vai depender de consulta pública

Foto José Caria

A batata quente anda de mão em mão. Só depois de uma consulta pública, que começou esta segunda-feira, é que Ministério do Ambiente decide se o projeto de pesquisa de petróleo ao largo da Costa Vicentina vai ou não ser submetido a avaliação de impacte ambiental. Consórcio Eni/Galp quer avançar com furo em outubro

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta terça-feira que o furo de pesquisa de petróleo projetado pelo consórcio Eni/Galp para o largo da Costa Vicentina só será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) se assim for decidido no âmbito de “uma consulta pública”.

Depois de o Secretário de Estado da Energia ter prolongado o prazo para a realização do referido furo por um ano, condicionando a “Sondagem de Pesquisa Santola 1X" a processo de AIA e assim passando a batata quente para o Ministério do Ambiente, agora vem este ministério adiar uma decisão com o argumento de que primeiro tem de ouvir os cidadãos.

“A apreciação prévia de sujeição a procedimento de AIA dos projetos de sondagem de pesquisa e ou prospeção de hidrocarbonetos encontra-se sujeita a um período de Consulta Pública”, refere nota da APA, justificando que é o que determina “o ponto 9 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro”.

“Está na lei, mas esperemos que não aconteça o que aconteceu na consulta pública deste projeto na fase de atribuição do título de utilização do espaço marítimo (TUPEM) em que mais de 40 mil posições contra não serviram para nada”, lembra o ambientalista Francisco Ferreira. O dirigente da associação Zero considera que “é necessário fazer AIA na fase de prospeção porque a probabilidade de um acidente existe, como revela todo o plano de contingências montado”. O ambientalista espera que “agora o Ministério do Ambiente venha a ter a sensibilidade que o Ministério do Mar não teve”.

Também Rosa Guedes, dirigente da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) questiona: "O que vão fazer com esta consulta pública, tendo em conta que não tiveram respeito nenhum pelas outras duas - a que teve 40 mil posições contra a licença de utlização do espaço marítimo e a feita aos autarcas a propósito do prolongamento do prazo para a realização do furo?"

O deputado Jorge Costa, do BE reforça as críticas: “Ao tomar esta decisão o Governo continua a arrastar um processo que já devia ter tido uma decisão política clara”.

Autarcas, ambientalistas e cidadãos contra furo

Há cerca de duas semanas, autarcas de vários municípios algarvios e alentejanos e associações empresariais aliaram-se a movimentos cívicos e ambientalistas e assinaram uma moção contra a pesquisa e exploração offshore de petróleo na Bacia do Alentejo, a 46 quilómetros de Aljezur. No documento afirmam que “num estado de direito que prima por processos democráticos não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur”.

A tomada de posição aconteceu um mês e meio depois de o secretário de Estado da Energia ter assinado o prolongamento do contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp. Jorge Seguro Sanches autorizou a 8 de janeiro a prorrogação por mais um ano dos direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, Santola” e Gamba”, localizadas ao largo da Costa Vicentina, justificando a decisão com o argumento de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais” e que estava a agir “na prossecução do interesse público”, receando que o Estado tivesse de indemnizar o consórcio, que já terá realizado “investimentos superiores a 76 milhões de euros”.

Entretanto, todos os trabalhos ao largo da Costa Vicentina, sejam de prospecção, ou preparatórios desta, estão suspensos. Assim ficou decidido pelas partes envolvidas numa audiência sobre a providência cautelar levantada pela PALP contra o ministério do Mar, realizada em 22 de fevereiro no Tribunal Administrativo do Círculo de Loulé.

Em janeiro, o consórcio Eni/Gal fez saber que se o projeto fosse obrigado a avaliação de impacte ambiental não conseguiria avançar em maio com o furo de pesquisa. Agora, nos documentos entregues para consulta pública, o consórcio indica que pretende avançar com o furo em outubro.