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Fisco atento a revenda de posições de casas em planta por valor superior ao sinal

Autoridade Tributária e Aduaneira reforça vigilância de transações de contratos-promessa de habitação em planta por valor superior ao sinal, operação que o Fisco desconfia seja feita à margem de pagamento de IMT

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O Fisco está atento ao negócio que passa por transmitir a terceiros um contrato de compra e venda de casas em planta por valor superior ao sinal. Uma situação que não é nova, mas que está a ganhar contornos mais visíveis face ao crescimento em números e valores do mercado imobiliário.

Na maioria das situações, as cedências de posição dão lugar ao pagamento de IMT – Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis –, mas a Autoridade Tributária e Aduaneira suspeita que algumas operações não sejam devidamente declaradas, razão pela qual está a reforçar as ações de controlo do pagamento do referido imposto.

Segundo a TVI 24, há cada vez mais casas a serem vendidas em planta e muitos dos que se posicionam como primeiros compradores optam depois por ceder a posição a terceiros e realizar mais-valias. Ou seja, para além do IMT que teria de ser sempre pago, pode existir também a questão das mais-valias. A Autoridade Tributária está a vigiar o negócio da revenda de posições em planta, situação impulsionada pela falta de casas face ao crescimento do turismo e à procura de habitação por parte de investidores estrangeiros, sobretudo na zona de Lisboa, Porto e Algarve.

No ano passado, 20% das transções de imóveis para habitação foram efetuadas por compradores não residentes em Portugal, sendo os franceses e os brasileiros os que mais investem neste setor em Portugal.